A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, \u00a7 7\u00ba da E. C. n\u00ba 41\/2003 e Lei n\u00ba 10.887\/2004 e considerando o contido no processo n\u00ba 089194\/2009-52,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder benef\u00edcio de pens\u00e3o vital\u00edcia a partir de 29 de junho de 2009, data do falecimento de MARILENE DE F\u00c1TIMA BILL HORNING – 89290, nos termos do Art. 217, incisos I, al\u00ednea a da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao c\u00f4njuge MOACIR BELARMINO DA SILVEIRA, na categoria funcional de T\u00e9cnico em Enfermagem, n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o D, n\u00edvel de capacita\u00e7\u00e3o I, padr\u00e3o de vencimento 14, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, calculado com base nos proventos percebidos pela ex- servidora, forma preceituada no \u00a7 7\u00ba e \u00a7 18\u00ba do Art. 40 da Emenda Constitucional 41\/03 c\/c Art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 10.887\/2004.<\/p> <\/p>\n\n\n