A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, \u00a7 7\u00ba da E. C. n\u00ba 41\/2003 e Lei n\u00ba 10.887\/2004 e considerando o contido no processo n\u00ba 052447\/2006- 90,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Declarar a concess\u00e3o de pens\u00e3o vital\u00edcia, pelo falecimento em 01.10.2006, do servidor RUBENS MARIO ANTONIASSI – 021512, nos termos do art. 217, inciso I, al\u00ednea c, da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, \u00e0 companheira MARIA HELENA ALVES, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Pintor, n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o B, n\u00edvel de capacita\u00e7\u00e3o I, padr\u00e3o de vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada no \u00a7 7\u00ba e \u00a7 18\u00ba do art. 40 da Emenda Constitucional 41\/03, c\/c Art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 10.887\/204, em cumprimento \u00e0 ordem judicial proferida em A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 2008.70.000046098 \u2013 3\u00aa Vara C\u00edvel de Curitiba – PR.<\/p> <\/p>\n\n\n