O Pr\u00f3-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 15627\/08-52,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do Art. 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003, ao docente AIRTON CAMINHA GON\u00c7ALVES JUNIOR – 064351, lotado no Departamento de Design do Setor de Ci\u00eancias Humanas, Letras e Artes, classe Adjunto, n\u00edvel IV, com Especializa\u00e7\u00e3o, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratifica\u00e7\u00e3o adicional por tempo de servi\u00e7o, prevista no Art. 67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 21 (vinte e um por cento), mais a gratifica\u00e7\u00e3o de atividade, institu\u00edda pela Lei Delegada n\u00ba 13\/92, calculadas sobre o vencimento b\u00e1sico, mais a gratifica\u00e7\u00e3o de est\u00edmulo a doc\u00eancia, institu\u00edda pela Lei n\u00ba 9.678\/98, alterada pela Lei n\u00ba 11.087\/05 e MP n\u00ba 295\/06, mais o percentual de 3,17 decorrente da Senten\u00e7a Judicial proferida em A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 99.000.5007-0 da 2\u00aa Vara Federal-PR, mais a vantagem pessoal do Art. 62 da Lei n\u00ba 8.112\/90, origin\u00e1ria da incorpora\u00e7\u00e3o nos termos do Art. 3\u00ba a 11\u00ba da Lei n\u00ba 8.911\/94, Lei n\u00ba 9.527\/97 e Lei n\u00ba 9.624\/98, correspondente as fra\u00e7\u00f5es de d\u00e9cimos equivalentes a 8\/10 (oito d\u00e9cimos) da fun\u00e7\u00e3o gratificada, c\u00f3digo FG-01 e 2\/10 (dois d\u00e9cimos) do cargo de dire\u00e7\u00e3o, c\u00f3digo CD-04, mais a vantagem pecuni\u00e1ria individual, Lei n\u00ba 10.698\/03, publicada no DOU de 03.07.2003.<\/p> <\/p>\n\n\n