O Pr\u00f3-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 19125\/08-09,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do Art. 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003, \u00e0 servidora TERESINHA DA SILVA ROSA – 174068, ocupante do cargo de Secret\u00e1rio Executivo, n\u00edvel de Classifica\u00e7\u00e3o E, n\u00edvel de Capacita\u00e7\u00e3o I, padr\u00e3o de Vencimento 14, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, lotada no Gabinete do Reitor, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratifica\u00e7\u00e3o adicional por tempo de servi\u00e7o, prevista no Art. 67 da Lei n\u00b0 8.112\/90, no \u00edndice de 19 (dezenove por cento), calculada sobre o vencimento b\u00e1sico, mais o percentual de 3,17 decorrente da Senten\u00e7a Judicial proferida em A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00b0 97.000.110063-4 da 3\u00aa Vara Federal de Santa Maria, mais a vantagem pessoal do Art. 62 da Lei n\u00b0 8.112\/90, origin\u00e1ria da incorpora\u00e7\u00e3o nos termos do Art. 3\u00b0 a 11\u00b0 da Lei n\u00b0 8.911\/94, Lei n\u00b0 9.527\/97 e Lei n\u00b0 9.624\/98, correspondente as fra\u00e7\u00f5es de d\u00e9cimos equivalentes a 6\/10 (seis d\u00e9cimos) da fun\u00e7\u00e3o gratificada, c\u00f3digo FG-02, mais 4\/10 (quatro d\u00e9cimos) da fun\u00e7\u00e3o gratificada, c\u00f3digo FG-03, mais o vencimento b\u00e1sico complementar, Art. 15, Lei n\u00b0 11.091\/05.<\/p> <\/p>\n\n\n