O Pr\u00f3-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 37148\/08-97,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder Aposentadoria Volunt\u00e1ria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do Art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 05\/07\/05, \u00e0 docente ELENICE HARUKO MURATE \u2013 89877, lotada na Coordena\u00e7\u00e3o do Curso de Nutri\u00e7\u00e3o do Setor de Ci\u00eancias da Sa\u00fade, ocupante do cargo de Professor Adjunto, N\u00edvel III, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, prevista no Art. 67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice 14 (quatorze por cento), mais a Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade do Executivo, Lei Delegada n\u00ba 13\/92, calculadas sobre o vencimento b\u00e1sico, mais o percentual de 3.17, incorporado conforme Senten\u00e7a Judicial proferida em A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 99.000.5007-0 da 2\u00aa Vara Civil desta Capital, mais a Vantagem Pessoal do Art. 62 da Lei n\u00ba 8.112\/90, origin\u00e1ria da incorpora\u00e7\u00e3o nos termos do Art. 3\u00ba a 11\u00ba da Lei n\u00ba 8.911\/94, Lei 9.527\/97 e Lei n\u00ba 9.624\/98, correspondente \u00e0s fra\u00e7\u00f5es de d\u00e9cimos equivalentes a 2\/10 (dois d\u00e9cimos) da fun\u00e7\u00e3o gratificada, c\u00f3digo FG-01, mais a Vantagem Pecuni\u00e1ria Individual, Lei n\u00ba 10.698\/03, DOU de 03\/07\/03, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria de Magist\u00e9rio Superior, MP 431\/2008.<\/p> <\/p>\n\n\n