O Pr\u00f3-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o Decreto n\u00ba 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 e ainda o contido no processo n\u00b0 30947\/08-32,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n I. Estabelecer normas e crit\u00e9rios para utiliza\u00e7\u00e3o de recursos financeiros dispon\u00edveis para treinamento e aperfei\u00e7oamento dos servidores t\u00e9cnico-administrativos.<\/p> II. Os recursos financeiros, mencionados no item anterior, ser\u00e3o utilizados, exclusivamente, para pagamento de taxas de inscri\u00e7\u00e3o e\/ou matr\u00edcula em cursos de capacita\u00e7\u00e3o de curta dura\u00e7\u00e3o.<\/p> III. Ser\u00e3o considerados cursos de curta dura\u00e7\u00e3o aqueles com carga hor\u00e1ria igual ou inferior a 80 (oitenta) horas-aula.<\/p> IV. Para fins desta regulamenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e3o custeadas despesas com: a) locomo\u00e7\u00e3o; b) alimenta\u00e7\u00e3o; c) hospedagem; e, d) ressarcimento de qualquer taxa.<\/p> V. Por limita\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, os congressos, jornadas, simp\u00f3sios, workshops, semin\u00e1rios, grupos de estudo, est\u00e1gios profissionais, eventos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e afins n\u00e3o poder\u00e3o ser custeados.<\/p> VI. Ser\u00e1 designada comiss\u00e3o respons\u00e1vel pela an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o das solicita\u00e7\u00f5es de pagamento de cursos de capacita\u00e7\u00e3o de curta dura\u00e7\u00e3o, a ser composta por um membro dos representantes dos servidores t\u00e9cnico-administrativos junto ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o – COPLAD; um membro da Comiss\u00e3o Interna de Supervis\u00e3o do Plano de Carreira – CIS; um membro da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas; um membro da Coordenadoria de Assuntos T\u00e9cnicos da Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas; e, um membro da Unidade de Administra\u00e7\u00e3o de Pessoas do Hospital de Cl\u00ednicas, sendo que para cada membro dever\u00e1 ser indicado o respectivo suplente, que o substituir\u00e1 nos seus afastamentos e eventuais impedimentos.<\/p> VII. O servidor t\u00e9cnico-administrativo dever\u00e1 efetuar a solicita\u00e7\u00e3o de pagamento de taxa de inscri\u00e7\u00e3o e\/ou matr\u00edcula em cursos de capacita\u00e7\u00e3o de curta dura\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do preenchimento de formul\u00e1rio pr\u00f3prio dispon\u00edvel no site da Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas (progepe.ufpr.br), a ser protocolado junto ao Sistema SIE, em sua unidade de lota\u00e7\u00e3o, devendo estar devidamente instru\u00eddo com as informa\u00e7\u00f5es contidas nos campos 1 e 2 do mesmo, anexando os documentos nele relacionados, bem como dever\u00e3o ser preenchidos os campos 3 e 4 pela sua chefia imediata e Diretor do Setor \/ \u00c1rea ou Pr\u00f3-Reitor, respectivamente. O processo dever\u00e1 ser encaminhado \u00e0 Unidade de Capacita\u00e7\u00e3o – UCAP da Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas com anteced\u00eancia de no m\u00ednimo 30 (trinta) dias da data de in\u00edcio do curso, sendo que os processos encaminhados fora deste prazo ser\u00e3o automaticamente indeferidos pela Comiss\u00e3o referida no item VI.<\/p> VIII. Os procedimentos mencionados no item VII n\u00e3o excluem a necessidade de abertura do respectivo processo de afastamento, estabelecido no Art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/01-COPLAD.<\/p> IX. A an\u00e1lise das solicita\u00e7\u00f5es obedecer\u00e1 aos seguintes crit\u00e9rios, por ordem de prioridade: a) adequa\u00e7\u00e3o do curso ao Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o, quando contribuir para a atualiza\u00e7\u00e3o profissional e o desenvolvimento do servidor t\u00e9cnico-administrativo; b) necessidade emergencial da Institui\u00e7\u00e3o; c) compatibilidade entre o curso pleiteado e a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do servidor; e, d) indisponibilidade de oferta de curso similar nas escolas de governo ou na pr\u00f3pria Institui\u00e7\u00e3o.<\/p> X. Caso duas ou mais solicita\u00e7\u00f5es atendam igualmente as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no item acima e havendo necessidade de desempate, dever\u00e3o ser obedecidos os seguintes crit\u00e9rios: a) servidor que n\u00e3o tenha usufru\u00eddo anteriormente do benef\u00edcio abrangido por esta Portaria; b) maior tempo de servi\u00e7o na Institui\u00e7\u00e3o; c) maior tempo de dedica\u00e7\u00e3o do servidor na Institui\u00e7\u00e3o, levando-se em considera\u00e7\u00e3o, em casos de jornadas de trabalho diferenciadas legalmente, a especificidade do cargo e o local de trabalho; e, d) o desempenho do servidor nas avalia\u00e7\u00f5es devidamente institu\u00eddas.<\/p> XI. O servidor contemplado com o pagamento de cursos de curta dura\u00e7\u00e3o, objeto desta Portaria, comprometer-se-\u00e1 a participar como multiplicador do conhecimento adquirido no curso em quest\u00e3o, sempre que requisitado.<\/p> XII. Os casos omissos ser\u00e3o analisados e deliberados pelo dirigente m\u00e1ximo da \u00e1rea de Gest\u00e3o de Pessoas da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p> <\/p>\n\n\n