O Pr\u00f3-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40 \u00a7 7\u00ba da E. C. n\u00ba 41\/2003 c\/c Lei n\u00ba 10.887\/2004 e considerando o contido no processo n\u00ba 54959\/08-52,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder beneficio de pens\u00e3o vital\u00edcia, a partir de 29 de dezembro de 2007, data do falecimento de MIGUEL LUIZ CONTE – 060763, nos termos do Art. 217, inciso I, al\u00ednea a da Lei n\u00ba 8.112\/90, \u00e0 c\u00f4njuge NEIVA VOLPATTO CONTE, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor do Ensino de 3\u00ba Grau, classe Assistente, n\u00edvel IV, em regime de 20 (vinte) horas semanais, na forma preceituada no \u00a7 7\u00ba e \u00a7 18 do Art. 40 da E. C. n\u00b0 41\/2003 c\/c Art. 2\u00b0 da Lei n\u00b0 10.887\/2004.<\/p> <\/p>\n\n\n