O Pr\u00f3-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, \u00a7 7\u00ba da E. C. n\u00ba 41\/2003 c\/c Lei n\u00ba 10.887\/2004 e considerando o contido no processo n\u00ba 10707\/08-11,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder benef\u00edcio de pens\u00e3o vital\u00edcia, a partir de 12.03.2008, data do falecimento de JOAO AMERICO DE OLIVEIRA FILHO \u2013 matr\u00edcula 013790, nos termos do Artigo 217, inciso I, al\u00ednea b, da Lei n\u00ba 8112, de 11.12.90, \u00e0 ex-esposa pensionada MARIA DE LOURDES PROSDOCIMO DE PAULA, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor de Magist\u00e9rio Ensino Superior, Classe Adjunto, n\u00edvel IV, em regime de Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva, na forma preceituada no \u00a7 7\u00ba e \u00a7 18 do Art. 40 da E.C. 41\/03, c\/c art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 10.887\/2004.<\/p> <\/p>\n\n\n