O Reitor da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e considerando as exig\u00eancias do disposto no Art. 4\u00ba, \u00a7 \u00danico, incisos VII e XVIII e Art. 2\u00ba, inciso XXI da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2006-TCE e o contido no processo n\u00ba 6524\/07-11,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Art. 1\u00ba – Criar as Unidades Gestoras de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias do Governo do Estado do Paran\u00e1 para a UFPR, nos termos da presente Portaria, com a finalidade de: .<\/p> a) avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento de metas pactuadas com a entidade repassadora;.<\/p> b) controle na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos;.<\/p> c) encaminhamento da presta\u00e7\u00e3o de contas das transfer\u00eancias volunt\u00e1rias estaduais ao TCE;.<\/p> d) observ\u00e2ncia dos atos normativos do poder p\u00fablico aplic\u00e1veis.<\/p> Art. 2\u00ba – Criar a Unidade Gestora de Conv\u00eanios celebrados entre a Funda\u00e7\u00e3o Arauc\u00e1ria e a UFPR, com a finalidade de supervisionar a execu\u00e7\u00e3o financeira dos projetos constantes de cada conv\u00eanio.<\/p> \u00a7 \u00danico – A Unidade Gestora de que trata o caput deste artigo ter\u00e1 a seguinte constitui\u00e7\u00e3o:.<\/p> I. Representante das Coordenadorias da Pr\u00f3-Reitoria de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o – PRPPG, nos seguintes termos:.<\/p> a) Coordenadoria de Pesquisa e do Desenvolvimento da Ci\u00eancia e Tecnologia, quando o conv\u00eanio tratar de Pesquisa de apoio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o e\/ou participa\u00e7\u00e3o em eventos;.<\/p> b) Coordenadoria Stricto sensu quando o conv\u00eanio tratar de Apoio \u00e0 P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em suas diferentes modalidade ou de apoio a publica\u00e7\u00e3o de peri\u00f3dicos;.<\/p> c) Coordenadoria de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica quando o conv\u00eanio tratar de Apoio \u00e0 Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica.<\/p> II. Coordenador do projeto que, em caso de conv\u00eanio com projeto \u00fanico, \u00e9 considerado membro nato. No caso de conv\u00eanio constitu\u00eddo por v\u00e1rios projetos, todos os Coordenadores de Projetos far\u00e3o parte da Unidade Gestora como titulares ou suplentes, sendo que esta defini\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a crit\u00e9rio do conjunto de Coordenadores dos projetos, que comunicar\u00e1 a PRPPG os membro titulares e suplentes a comporem a Unidade Gestora do conv\u00eanio.<\/p> III. Representante da Se\u00e7\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as.<\/p> \u00a7 2\u00ba – Fica delegada \u00e0 PRPPG a incumb\u00eancia de designar atrav\u00e9s de Portaria os membros da Unidade Gestora dos Conv\u00eanios envolvendo a Funda\u00e7\u00e3o Arauc\u00e1ria, cabendo-lhe publicar a lista dos nomes dos membros em sua p\u00e1gina na Internet.<\/p> Art. 3\u00ba – Criar a Unidade Gestora de Conv\u00eanios celebrados entre o Governo Municipal ou o Governo de Estado do Paran\u00e1 e a UFPR atrav\u00e9s do Hospital de Cl\u00ednicas, com a finalidade de supervisionar a execu\u00e7\u00e3o financeira dos projetos constantes de cada conv\u00eanio.<\/p> \u00a7 \u00danico – A Unidade Gestora de que trata o caput deste artigo ter\u00e1 a seguinte constitui\u00e7\u00e3o:.<\/p> I. Diretor Financeiro do Hospital de Cl\u00ednicas;.<\/p> II. Chefe da Se\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria do Hospital de Cl\u00ednicas;.<\/p> III. Coordenador do projeto que, em caso de conv\u00eanio com projeto \u00fanico \u00e9 considerado membro nato. No caso de conv\u00eanio constitu\u00eddo por v\u00e1rios projetos, todos os Coordenadores de Projetos far\u00e3o parte da Unidade Gestora como titulares ou suplentes.<\/p> Art. 4 – Criar a Unidade Gestora de Conv\u00eanios celebrados entre o Governo Municipal ou o Governo de Estado do Paran\u00e1 e a UFPR, com a finalidade de supervisionar a execu\u00e7\u00e3o financeira dos projetos constantes de cada conv\u00eanio, exceto os descritos nos artigos 2\u00ba e 3\u00ba desta Portaria.<\/p> \u00a7 \u00danico – A Unidade Gestora de que trata o caput deste artigo ter\u00e1 a seguinte constitui\u00e7\u00e3o:.<\/p> I. Coordenador de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Pr\u00f3-Reitoria de Planejamento, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as – PROPLAN;.<\/p> II. Diretor de Contabilidade e Finan\u00e7as da PROPLAN;.<\/p> III. Coordenador do projeto nomeado por Portaria da Vice-Reitoria, que em caso de conv\u00eanio com projeto \u00fanico \u00e9 considerado membro nato. No caso de conv\u00eanio constitu\u00eddo por v\u00e1rios projetos, todos os Coordenadores de Projetos far\u00e3o parte da Unidade Gestora como titulares e suplentes.<\/p> <\/p>\n\n\n