O Pr\u00f3-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 61332\/06-96,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder Aposentadoria Volunt\u00e1ria Integral por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do Art. 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41 de 31.12.03, a docente ELIANE ROSE SERPE ELPO \u2013 066290, lotada no Departamento de Sa\u00fade Comunit\u00e1ria do Setor de Ci\u00eancias da Sa\u00fade, ocupante do cargo de Professor Associado, n\u00edvel I, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva, com o vencimento integral do mencionado cargo, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, prevista no Art. 67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 20 (vinte por cento), mais a Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade do Executivo, institu\u00edda pela Lei Delegada n\u00ba 13\/92, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o de Est\u00edmulo a Doc\u00eancia institu\u00edda pela Lei n\u00ba 9.678\/98, alterada pela Lei n\u00ba 11.087\/2005 e MP 295 de 29.05.06, mais a Vantagem Pessoal do art. 62 da Lei n\u00ba 8.112\/90, origin\u00e1ria da incorpora\u00e7\u00e3o nos termos do art. 3\u00ba a 11\u00ba da Lei n\u00ba 8.911\/94, Lei n\u00ba 9.527\/97 e Lei n\u00ba 9.624\/98, correspondente \u00e0s fra\u00e7\u00f5es de d\u00e9cimos equivalentes a 04\/10 (quatro d\u00e9cimos) da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada, c\u00f3digo FG-01, mais 3,17 incorporado conforme Senten\u00e7a Judicial proferida em A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 99.000.5007-0 da 2\u00aa Vara Federal desta Capital, mais a Vantagem Pecuni\u00e1ria Individual, Lei n\u00ba 10.698\/2003.<\/p> <\/p>\n\n\n