O Pr\u00f3-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e o que consta nos termos dos artigos 215 a 225, da Lei n\u00ba 8.112\/90 e considerando o que consta no processo n\u00ba 6398\/07-02,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder Benef\u00edcio de Pens\u00e3o Vital\u00edcia, a partir de 06.02.2007, data do falecimento de LUIZ CARLOS LEAL \u2013 082406, nos termos do Art. 217, inciso I, al\u00ednea c e inciso II, al\u00ednea a, da Lei n\u00ba 8.112\/90, a companheira SELMA VALQUIRIA GOMES DA SILVA e ao filho LUIZ HENRIQUE DA SILVA LEAL, calculado com base nos vencimentos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Motorista, n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o C, n\u00edvel de capacita\u00e7\u00e3o I, padr\u00e3o de vencimento 12, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada no \u00a7 7\u00ba do Art. 40 da E.C. 41\/03 c\/c \u00a7 2\u00ba e 18\u00ba da Lei n\u00ba 10.887\/2004.<\/p> <\/p>\n\n\n