O Pr\u00f3-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40 \u00a7 7\u00ba da E. C. n\u00ba 41\/2003 e Lei n\u00ba 10.887\/2004 e considerando o que consta no processo n\u00ba 3436\/07-67,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder o Benef\u00edcio de Pens\u00e3o vital\u00edcia, a partir de 24 de janeiro de 2007, data do falecimento de LUZINETE PEREIRA – 026077, nos termos do Art. 217, inciso I, al\u00ednea a da Lei n\u00ba 8.112\/90, ao c\u00f4njuge OTAVIO PEREIRA, com base nos proventos percebidos pela ex-servidora, na categoria funcional de Assistente em Administra\u00e7\u00e3o, n\u00edvel de Classifica\u00e7\u00e3o D, n\u00edvel de Capacita\u00e7\u00e3o I, padr\u00e3o de Vencimento 14, em regime de 40 (quarenta) horas semanais na forma preceituada no \u00a7 7\u00ba do Art. 40 da E. C. n\u00ba 41\/2003 c\/c \u00a7 2\u00ba e 18 da Lei n\u00ba 10.887\/2004.<\/p> <\/p>\n\n\n