O Pr\u00f3-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 32126\/07-50,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do Art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47\/2005, \u00e0 servidora MARIA SCHMIDT – 058246, lotada no Gabinete do Diretor do Setor de Tecnologia, ocupante do cargo de Assistente em Administra\u00e7\u00e3o, n\u00edvel de Classifica\u00e7\u00e3o D, n\u00edvel de Capacita\u00e7\u00e3o I, padr\u00e3o de Vencimento 16, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento integral do mencionado cargo, mais a gratifica\u00e7\u00e3o adicional por tempo de servi\u00e7o, prevista no Art. 67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 24 (vinte e quatro por cento), calculada sobre o vencimento b\u00e1sico, mais a vantagem pessoal Art. 5\u00ba do Decreto n\u00ba 95.689\/88, mantida conforme Senten\u00e7a Judicial – A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 2006.70.00.017296-4, mais o percentual de 3,17 decorrente da Senten\u00e7a Judicial proferida em A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 99.000.4048-1 da 5\u00aa Vara Federal\/PR, mais a vantagem pessoal do Art. 62 da Lei n\u00ba 8.112\/90, origin\u00e1ria da incorpora\u00e7\u00e3o nos termos do Art. 3\u00ba ao 11\u00ba da Lei n\u00ba 8.911\/94, Lei n\u00ba 9.527\/97 e Lei n\u00ba 9.624\/98, correspondente as fra\u00e7\u00f5es de d\u00e9cimos equivalentes a 6\/10 (seis d\u00e9cimos) da fun\u00e7\u00e3o gratificada, c\u00f3digo FG-06, mais a vantagem pecuni\u00e1ria individual, Lei n\u00ba 10.698\/2003, publicada no DOU de 03.07.2003.<\/p> <\/p>\n\n\n