O Pr\u00f3-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 35021\/06-71,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder Aposentadoria Volunt\u00e1ria Integral por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o em Magist\u00e9rio, nos termos do Art. 3\u00ba \u00a7 2\u00ba e art. 7\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41 de 31.12.03, c\/c com o art. 40 inciso III, al\u00ednea b da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a ACACIA ZENEIDA KUENZER \u2013 071480, lotada no Departamento de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o Escolar do Setor de Educa\u00e7\u00e3o, ocupante da categoria funcional de Magist\u00e9rio Superior, classe de Professor Titular, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade, institu\u00edda pela Lei Delegada n\u00ba 13\/92, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, prevista no Art. 67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 18 (dezoito por cento), calculadas sobre o vencimento b\u00e1sico, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o de Est\u00edmulo a Doc\u00eancia institu\u00edda pela Lei n\u00ba 9.678\/98, alterada pela MP n\u00ba 208\/04, mais o percentual de 3,17 decorrente da Senten\u00e7a Judicial proferida em A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 99.000.5007-0 da 2\u00aa Vara Federal \u2013 PR, mais 10\/10 (dez d\u00e9cimos) do FC-03, transformados em Vantagem Pessoal na forma do art. 15 da Lei n\u00ba 9527\/97, mantidos por for\u00e7a da liminar deferida nos Autos de M.S. n\u00ba 2000.70.00.002264-2, mais a Vantagem Pecuni\u00e1ria Individual, Lei n\u00ba 10.698\/03.<\/p> <\/p>\n\n\n