O Pr\u00f3-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e de acordo com o que consta nos termos do Art. 40, \u00a7 7\u00ba da E. C. n\u00ba 41\/2003, dos Art. 215 a 225, da Lei n\u00ba 8.112\/90 e considerando o que consta no processo n\u00ba 51328\/06-10,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder Benef\u00edcio de Pens\u00e3o Vital\u00edcia e Tempor\u00e1ria, a partir de 19 de outubro de 2006, data do falecimento de MANOEL JORGE LACERDA, matr\u00edculas n\u00ba 004596 e 110850, nos termos do Art. 40, \u00a7 7\u00ba da E. C. n\u00ba 41\/2003 e Art. 217, incisos I e II, al\u00ednea a, da Lei n\u00ba 8.112\/90, \u00e0 c\u00f4njuge ALICE FARIA DE LACERDA e ao filho maior inv\u00e1lido ROG\u00c9RIO FARIA DE LACERDA, com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, nas categorias funcionais de Engenheiro Civil\/Especialidade, n\u00edvel de Classifica\u00e7\u00e3o E, n\u00edvel de Capacita\u00e7\u00e3o I, padr\u00e3o de Vencimento 14, em regime de 40 (quarenta) horas semanais; e, Professor de Magist\u00e9rio do Ensino Superior, classe Adjunto, n\u00edvel IV, em regime de 20 (vinte) horas semanais.<\/p> <\/p>\n\n\n