A Pr\u00f3-Reitora de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paran\u00e1, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 27131\/06-60,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder Aposentadoria Volunt\u00e1ria Proporcional ao Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do Art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41 de 31.12.03 e Artigo 8\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 20 de 16.12.98 , a AUGUSTINHO RIGOTI \u2013 138878, lotado no Departamento de Geologia do Setor de Ci\u00eancias da Terra, ocupante do cargo Professor Adjunto, n\u00edvel 04, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva, com a remunera\u00e7\u00e3o do mencionado cargo a raz\u00e3o de 70 (setenta por cento), mais a Gratifica\u00e7\u00e3o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, prevista no Art. 67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 02 (dois por cento), calculada sobre o vencimento b\u00e1sico do cargo integral,mais a Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade, institu\u00edda pela Lei Delegada n\u00ba 13\/92, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o de Est\u00edmulo a Doc\u00eancia institu\u00edda pela Lei n\u00ba 9.678\/98, alterada pela MP n\u00ba 208\/04, mais o percentual de 3,17 incorporado conforme Senten\u00e7a Judicial proferida em A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 99.000.5007-0 da 2\u00aa Vara Federal desta Capital, mais a Vantagem Pecuni\u00e1ria Individual institu\u00edda pela Lei n\u00ba 10.698\/03 de 02.07.03, DOU de 03.07.03, no mesmo percentual.<\/p> <\/p>\n\n\n