A Pr\u00f3-Reitora de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paran\u00e1, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 9121\/92-11,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n I. Tornar sem efeito a Portaria n\u00ba 6.600\/PRHAE, de 16 de dezembro de 2004, publicada no DOU de 17.12.2004, Se\u00e7\u00e3o II, p\u00e1g. 13.<\/p> II. Alterar a Portaria n\u00ba 4.744\/PRHAE, de 05 de maio de 1992, publicada no DOU de 07.05.1992, Se\u00e7\u00e3o II, p\u00e1g. 9864, que concedeu aposentadoria a INIZILDA ABR\u00c3O INATA – 015385, para declarar que a partir de 19 de abril de 1991, a mesma foi acrescida com a vantagem do Art. 192, inciso II da Lei n\u00ba 8.112\/90, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 vantagem do Art. 184, inciso II da Lei n\u00ba 1.711\/52, tendo em vista extens\u00e3o administrativa do contido no parecer n\u00ba 3007\/93-CPJ; a partir de 01 de janeiro de 1993, foi acrescida da vantagem de pessoal prevista no Art. 5\u00ba do Decreto n\u00ba 95.689\/88, origin\u00e1ria da Lei n\u00ba 7.596\/87, em decorr\u00eancia do contido no processo n\u00ba 32980\/94-21; e, a partir de 01 de julho de 2003, conforme op\u00e7\u00e3o formalizada no processo n\u00ba 36798\/00-60, com a vantagem do Art. 184, inciso II da Lei n\u00ba 1.711\/52 em substitui\u00e7\u00e3o a vantagem do Art. 192, inciso II da Lei n\u00ba 8.112\/90, em virtude da Decis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o no processo n\u00ba 550.137\/1996-3, publicada no DOU de 18.05.2000.<\/p> <\/p>\n\n\n