O Pr\u00f3-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 21912\/03-72,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder Aposentadoria Volunt\u00e1ria Integral por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o em Magist\u00e9rio, nos termos do Art. 8\u00ba \u00a7 4\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 20 de 16.12.98 e Art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41 de 31.12.03, \u00e0 Docente ITAIRA SUSKO – 066362, lotado no Departamento de Medicina Veterin\u00e1ria do Setor de Ci\u00eancias Agr\u00e1rias, ocupante da categoria funcional de Magist\u00e9rio Superior, classe de Professor Adjunto, n\u00edvel IV, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade, institu\u00edda pela Lei Delegada n\u00ba 13\/92, calculada sobre o Vencimento B\u00e1sico, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, prevista no Art. 67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 21 (vinte e um por cento), mais a Gratifica\u00e7\u00e3o de Est\u00edmulo a Doc\u00eancia institu\u00edda pela Lei n\u00ba 9.678\/98, alterada pela MP n\u00ba 208\/04, mais o percentual de 3,17 incorporado conforme Senten\u00e7a Judicial proferida em A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 99.000.5007-0 da 2\u00aa Vara Federal desta Capital, mais a Vantagem Pessoal do Art.<\/p> 62 da Lei n\u00ba 8.112\/90, origin\u00e1ria da incorpora\u00e7\u00e3o nos termos do Art. 3\u00ba a 11\u00ba da Lei n\u00ba 8.911\/94, Lei n\u00ba 9.527\/97 e Lei n\u00ba 9.624\/98, correspondente as fra\u00e7\u00f5es de d\u00e9cimos equivalentes a 2\/10 (dois d\u00e9cimos) da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada, c\u00f3digo FG-01, 2\/10 (dois d\u00e9cimos) do Cargo de Dire\u00e7\u00e3o, c\u00f3digo CD-04, e mais 6\/10 (seis d\u00e9cimos) da Fun\u00e7\u00e3o Comissionada, c\u00f3digo FC-05, mantidos por for\u00e7a da liminar deferida nos Autos de M.S. n\u00ba 2000.70.00.001992-8, mais a Vantagem Pecuni\u00e1ria Individual institu\u00edda pela Lei n\u00ba 10.698\/03, publicada no DOU de 03.07.2003.<\/p> <\/p>\n\n\n