A Pr\u00f3-Reitora de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paran\u00e1, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 54744\/04-46,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Aposentar Compulsoriamente, com proventos integrais, a partir de 04 de fevereiro de 2005, nos termos do Art. 40, \u00a7 1o, inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do Art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41 de 31.12.03, ao Docente FRANCISCO DE BORJA BAPTISTA DE MAGALHAES FILHO – 7617, lotado no Departamento de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas do Setor de Ci\u00eancias Sociais Aplicadas, ocupante da categoria funcional de Magist\u00e9rio Superior, classe de Professor Adjunto, n\u00edvel IV,com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade, institu\u00edda pela Lei Delegada n\u00ba13\/92, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, prevista no Art. 67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 28 (vinte e oito por cento), calculadas sobre o vencimento b\u00e1sico, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o de Est\u00edmulo a Doc\u00eancia institu\u00edda pela Lei n\u00ba 9.678\/98, alterada pela MP n\u00ba 208 de 20.08.2004, mais o percentual de 3,17 incorporado conforme Senten\u00e7a Judicial proferida em A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 99.000.5007-0 da 2a Vara Federal desta Capital, mais a Vantagem Pessoal do Art. 62 da Lei n\u00ba 8112\/90, origin\u00e1ria da incorpora\u00e7\u00e3o nos termos do Art. 3o a 11o da Lei 8.911\/94, Lei n\u00ba 9.627\/97 e Lei n\u00ba 9.624\/98, correspondente as fra\u00e7\u00f5es de d\u00e9cimos equivalente a 8\/10 (oito d\u00e9cimos) do Cargo de Dire\u00e7\u00e3o, c\u00f3digo CD-04, mais a Vantagem Pecuni\u00e1ria Individual, institu\u00edda pela Lei n\u00ba 10.698\/03 de 02.07.03, DOU de 03.07.03.<\/p> <\/p>\n\n\n