A Pr\u00f3-Reitora de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paran\u00e1, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 49906\/04-05,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder Aposentadoria Volunt\u00e1ria Integral por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o em Magist\u00e9rio, nos termos do Art. 8\u00ba \u00a7 4\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 20 de 16.12.98 e Art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41 de 31.12.03, ao Docente JOSE FILLUS NETO \u2013 55930, lotado no Departamento de Patologia B\u00e1sica do Setor de Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas, ocupante da categoria funcional de Magist\u00e9rio Superior, classe de Professor Adjunto, n\u00edvel IV, com Mestrado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade, institu\u00edda pela Lei Delegada n\u00ba 13\/92, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, prevista no Art. 67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 24 (vinte e quatro por cento), mais a Gratifica\u00e7\u00e3o de Est\u00edmulo a Doc\u00eancia institu\u00edda pela Lei n\u00ba 9.678\/98, alterada pela MP n\u00ba 208\/04, mais o percentual de 3,17 incorporado conforme Senten\u00e7a Judicial proferida em A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 99.000.5007-0 da 2\u00aa Vara Federal desta Capital, mais a Vantagem Pecuni\u00e1ria Individual institu\u00edda pela Lei n\u00ba 10.698\/03, publicada no DOU de 03.07.2003..<\/p> <\/p>\n\n\n