O Pr\u00f3-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997; o contido na Lei n\u00ba 9.527\/97, que trouxe novas disposi\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es aos artigos 83; 102, inciso VIII, al\u00ednea b; 103, inciso VII e 230 da Lei n\u00ba 8.112\/90; considerando a necessidade de regulamentar as normas para concess\u00e3o de licen\u00e7as e o contido no processo n\u00ba 44431\/05-15,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE .<\/p> 1. Homologa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a: 1.1. Ao Servi\u00e7o de Avalia\u00e7\u00e3o e Per\u00edcia de Sa\u00fade – SAPS, caber\u00e1 homologar ou n\u00e3o a licen\u00e7a concedida em atestado m\u00e9dico\/odontol\u00f3gico.<\/p> 1.2. Poder\u00e1 ser negada a homologa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a total ou parcialmente, na falta do comparecimento \u00e0 per\u00edcia m\u00e9dica, na ocorr\u00eancia de irregularidade comprovada, na discord\u00e2ncia com as normas periciais para licen\u00e7as, ou no descumprimento das seguintes regras: 1.2.1 Somente ser\u00e3o aceitos atestados exarados por m\u00e9dicos e odont\u00f3logos, acompanhados da Requisi\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a de Sa\u00fade devidamente preenchida e assinada pela chefia imediata do servidor; 1.2.2 A Requisi\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a de Sa\u00fade dever\u00e1 ser entregue em 03 (tr\u00eas) vias, junto com atestado original, ao Servi\u00e7o de Avalia\u00e7\u00e3o e Per\u00edcia de Sa\u00fade, no prazo de 48hs (quarenta e oito horas) da data de emiss\u00e3o do atestado ou no primeiro dia \u00fatil subseq\u00fcente. O descumprimento deste prazo, por alega\u00e7\u00e3o de impedimento, ser\u00e1 analisado individualmente pelo SAPS, que acatar\u00e1 ou n\u00e3o a justificativa; 1.2.3 Somente ser\u00e3o aceitas via malote as Requisi\u00e7\u00f5es de Licen\u00e7a de Sa\u00fade de servidores da UFPR lotados nos munic\u00edpios de Rio Negro, Bandeirantes, Paranagu\u00e1, S\u00e3o Jo\u00e3o do Triunfo, Pontal do Sul, Matinhos, Quatro Barras, Paranava\u00ed e Palotina, ap\u00f3s comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da chefia imediata (via telefone ou fax). Essa comunica\u00e7\u00e3o deve obedecer ao prazo previsto nos item anterior.<\/p> 1.3 As declara\u00e7\u00f5es de comparecimento \u00e0 consulta durante o hor\u00e1rio de expediente do servidor e que n\u00e3o resultem em atestado de afastamento ao trabalho, devem ser entregues diretamente \u00e0 chefia imediata do servidor, a quem cabe o devido controle de tais aus\u00eancias.<\/p> 1.4 \u00c9 de responsabilidade do servidor o acompanhamento (abertura e fechamento) de seus processos e atestados junto ao Servi\u00e7o de Avalia\u00e7\u00e3o e Per\u00edcia de Sa\u00fade.<\/p> 2. O Servi\u00e7o de Avalia\u00e7\u00e3o e Per\u00edcia de Sa\u00fade poder\u00e1, excepcionalmente por of\u00edcio, atender pedidos de per\u00edcia para concess\u00e3o de licen\u00e7a de servidores de outras Institui\u00e7\u00f5es Federais, com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Pr\u00f3-Reitor.<\/p> 3. O servidor ser\u00e1 submetido \u00e0s normas da Institui\u00e7\u00e3o na qual estiver \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, enquanto perdurar seu afastamento.<\/p> 4. Somente quando ficar constatada a impossibilidade de locomo\u00e7\u00e3o da pessoa enferma, o Servi\u00e7o de Avalia\u00e7\u00e3o e Per\u00edcia de Sa\u00fade efetuar\u00e1 a per\u00edcia domiciliar ou hospitalar, sendo obrigat\u00f3rio o prescrito no item 1.2.2.<\/p> 5. O servidor em tr\u00e2nsito dever\u00e1 comunicar, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), qualquer ocorr\u00eancia que o impossibilite de retornar ao trabalho, informando, obrigatoriamente, o endere\u00e7o completo onde se encontra. O processo ser\u00e1 instru\u00eddo da seguinte forma: 5.1 O servidor fica obrigado, no prazo de 05 (cinco) dias, a encaminhar o original do atestado \u00e0 sua chefia, que dever\u00e1, imediatamente, remet\u00ea-lo ao Servi\u00e7o de Avalia\u00e7\u00e3o e Per\u00edcia de Sa\u00fade acompanhada da Requisi\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a de Sa\u00fade, devidamente preenchida e assinada; 5.2. Para concess\u00e3o de Licen\u00e7a para Tratamento de Sa\u00fade at\u00e9 30 (trinta) dias, a inspe\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por m\u00e9dico do Servi\u00e7o de Avalia\u00e7\u00e3o e Per\u00edcia de Sa\u00fade e, para concess\u00e3o por prazo superior, a inspe\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por Junta M\u00e9dica Oficial do mesmo servi\u00e7o; 5.3. O Servi\u00e7o de Avalia\u00e7\u00e3o e Per\u00edcia de Sa\u00fade solicitar\u00e1 exame pericial de junta m\u00e9dica de Institui\u00e7\u00e3o P\u00fablica do local onde se encontrar o servidor.<\/p> 6. Nenhum m\u00e9dico, mesmo quando membro do Servi\u00e7o de Avalia\u00e7\u00e3o e Per\u00edcia de sa\u00fade poder\u00e1 participar de per\u00edcias ou juntas m\u00e9dicas de seus pacientes ou em processos em que seu parecer tenha dado origem \u00e0 per\u00edcia ou Junta M\u00e9dica.<\/p> DA LICEN\u00c7A POR MOTIVO DE DOEN\u00c7A EM PESSOA DA FAM\u00cdLIA .<\/p> 1. A concess\u00e3o da licen\u00e7a por motivo de doen\u00e7a em pessoa da fam\u00edlia depender\u00e1 de pr\u00e9via avalia\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Avalia\u00e7\u00e3o e Per\u00edcia de Sa\u00fade, em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es legais.<\/p> 2. Dever\u00e3o ser seguidas as determina\u00e7\u00f5es constantes do item 01(um) da Licen\u00e7a para Tratamento de Sa\u00fade desta portaria.<\/p> DA LICEN\u00c7A GESTANTE .<\/p> 1. A servidora dever\u00e1 encaminhar a Requisi\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a Gestante devidamente preenchida e assinada pela chefia imediata acompanhada de : a) Declara\u00e7\u00e3o ou atestado do m\u00e9dico assistente; b) C\u00f3pia de Certid\u00e3o de Nascimento; 2. O prazo da licen\u00e7a \u00e0 servidora gestante \u00e9 de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, podendo ter in\u00edcio no primeiro dia do nono m\u00eas (36\u00ba semana) de gesta\u00e7\u00e3o, salvo antecipa\u00e7\u00e3o por prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p> 3. No caso de nascimento prematuro, a licen\u00e7a ter\u00e1 in\u00edcio a partir da data do parto.<\/p> 4. No caso de natimorto, decorrido 30 (trinta) dias do evento, a servidora ser\u00e1 submetida \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o m\u00e9dica pelo Servi\u00e7o de Avalia\u00e7\u00e3o e Per\u00edcia de Sa\u00fade.<\/p> 5. No caso de aborto legal atestado por m\u00e9dico oficial, a servidora ter\u00e1 direito a 30 (trinta) dias de licen\u00e7a.<\/p> 6. Dever\u00e3o ser seguidas as determina\u00e7\u00f5es constantes do item 1(um) da Licen\u00e7a para Tratamento de Sa\u00fade desta Portaria.<\/p> LICEN\u00c7A POR ACIDENTE EM SERVI\u00c7O .<\/p> 1. O afastamento em virtude de Licen\u00e7a por Acidente em Servi\u00e7o \u00e9 considerado como de efetivo exerc\u00edcio com remunera\u00e7\u00e3o integral (Art. 102 , inciso VIII, al\u00ednea d e Art. 211 da Lei n\u00ba 8.112\/90).<\/p> 2. Para concess\u00e3o de Licen\u00e7a de Sa\u00fade por Acidente em Servi\u00e7o, dever\u00e3o ser seguidas as determina\u00e7\u00f5es constantes do item 1(um) da Licen\u00e7a para Tratamento de Sa\u00fade desta Portaria, anotado no devido campo de identifica\u00e7\u00e3o, que se trata de acidente em servi\u00e7o.<\/p> DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS .<\/p> 1. Cabe a chefia imediata o preenchimento e a assinatura da requisi\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a de Sa\u00fade para que o servidor apresente seu pedido ao SAPS, dando in\u00edcio ao seu processo de afastamento.<\/p> 2. A todo atestado o servidor deve seguir o mesmo processo dos itens acima, mesmo que a licen\u00e7a seja prorroga\u00e7\u00e3o do atestado anterior.<\/p> 3. Ap\u00f3s o comparecimento a consulta de per\u00edcia, o servidor fica respons\u00e1vel por entregar uma via do resultado, fornecido pelo SAPS, a sua chefia imediata ou setor administrativo respons\u00e1vel.<\/p> 4. O servidor que permanecer em licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade pela mesma causa por per\u00edodo excedente a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, ser\u00e1 submetido a avalia\u00e7\u00e3o e per\u00edcia que concluir\u00e3o pela volta ao servi\u00e7o, readapta\u00e7\u00e3o ou aposentadoria por invalidez.<\/p> 5. Os servidores em licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade por um per\u00edodo excedente a 30 (trinta) dias dever\u00e3o ser acompanhados por equipe multidisciplinar conforme encaminhamento do Servi\u00e7o de Avalia\u00e7\u00e3o e Per\u00edcia de Sa\u00fade – SAPS, em datas e hor\u00e1rios designados por estes servi\u00e7os.<\/p> 6. O Servi\u00e7o de Avalia\u00e7\u00e3o e Per\u00edcia de Sa\u00fade manter\u00e1 em seus arquivos o Prontu\u00e1rio dos servidores atendidos, com registro de todas as ocorr\u00eancias pertinentes e necess\u00e1rias.<\/p> 7. Para ser resguardado o car\u00e1ter confidencial, toda documenta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Avalia\u00e7\u00e3o e Per\u00edcia de Sa\u00fade que transitar fora de suas depend\u00eancias ser\u00e1 encaminhada em envelope lacrado, exceto os documentos de car\u00e1ter administrativo.<\/p> 8. As decis\u00f5es do Servi\u00e7o de Avalia\u00e7\u00e3o e Per\u00edcia de Sa\u00fade prevalecem sobre qualquer outra, a exemplo de atestados emitidos por m\u00e9dicos assistentes do servidor.<\/p> 9. Em cumprimento aos Art.116 e 117 do RJU, o Servi\u00e7o de Avalia\u00e7\u00e3o e Per\u00edcia de Sa\u00fade fornecer\u00e1 toda documenta\u00e7\u00e3o ou informa\u00e7\u00f5es que se fizerem necess\u00e1rias para instituir processos ou similares, tais como seguro sa\u00fade, seguro habita\u00e7\u00e3o e outros.<\/p> 10. Conseq\u00fcentemente, fica cessada, a partir desta data, os efeitos da Portaria n\u00b04.071\/ PRHAE, de 09 de fevereiro de 2000.<\/p> <\/p>\n\n\n