O Pr\u00f3-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 44431\/05-15,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n I. Retificar a Portaria n\u00ba 8.224\/PRHAE, de 15 de setembro de 2005, que regulamenta as normas para concess\u00e3o de licen\u00e7as no \u00e2mbito da UFPR: Onde se L\u00ea: 1.2.2 A Requisi\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a de Sa\u00fade dever\u00e1 ser entregue em 03 (tr\u00eas) vias … .<\/p> Leia-se: 1.2.2 A Requisi\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a de Sa\u00fade dever\u00e1 ser entregue em 02 (duas) vias … .<\/p> II. Alterar a citada portaria com rela\u00e7\u00e3o ao cap\u00edtulo Disposi\u00e7\u00f5es Gerais, para fazer constar os seguintes itens: a) \u00c9 direito legal do servidor a privacidade sobre o seu estado de sa\u00fade, podendo apresentar o atestado m\u00e9dico ou odontol\u00f3gico somente ao m\u00e9dico perito; b) Os servidores detentores de 02 (dois) cargos, devem informar o n\u00famero de matr\u00edcula de ambos os cargos.<\/p> <\/p>\n\n\n