O Pr\u00f3-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 52046\/05-60,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder Aposentadoria Volunt\u00e1ria Proporcional ao Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do Art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41 de 31.12.03 e Emenda Constitucional n\u00ba 20 de 16.12.98 , a MARCIA RAMOS DE SA GUIMARAES \u2013 104280, lotada no Departamento de Psicologia do Setor de Ci\u00eancias Humanas, Letras e Artes, ocupante do cargo Professor Assistente, n\u00edvel 03, com Mestrado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva, com a remunera\u00e7\u00e3o do mencionado cargo a raz\u00e3o de 70 (setenta por cento), mais a Gratifica\u00e7\u00e3o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, prevista no Art. 67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 08 (oito por cento), calculada sobre o vencimento b\u00e1sico do cargo integral,mais a Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade, institu\u00edda pela Lei Delegada n\u00ba 13\/92, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o de Est\u00edmulo a Doc\u00eancia institu\u00edda pela Lei n\u00ba 9.678\/98, alterada pela MP n\u00ba 208\/04, mais o percentual de 3,17 incorporado conforme Senten\u00e7a Judicial proferida em A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 99.000.5007-0 da 2\u00aa Vara Federal desta Capital, mais a Vantagem Pecuni\u00e1ria Individual institu\u00edda pela Lei n\u00ba 10.698\/03 de 02.07.03, DOU de 03.07.03, no mesmo percentual.<\/p> <\/p>\n\n\n