O Pr\u00f3-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 48282\/03-47,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Aposentar por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o, nos termos da Emenda Constitucional n\u00ba 20\/1998, o servidor MOACIR JOSE FREIRE – 131539, lotado no Hospital de Cl\u00ednicas, ocupante do cargo de T\u00e9cnico em Enfermagem, n\u00edvel Intermedi\u00e1rio, classe C, padr\u00e3o VI, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com a remunera\u00e7\u00e3o do mencionado cargo a raz\u00e3o de 14\/35 (quatorze, trinta e cinco avos), mais a gratifica\u00e7\u00e3o adicional por tempo de servi\u00e7o, prevista no Art. 67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 04 (quatro por cento) sobre o vencimento b\u00e1sico integral, mais a vantagem pecuni\u00e1ria individual, Lei n\u00ba 10.698\/2003, publicada no DOU de 03.07.2003, mais a gratifica\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria MP 160\/2003, no mesmo percentual.<\/p> <\/p>\n\n\n