A Pr\u00f3-Reitora de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paran\u00e1, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 39544\/04-81,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Aposentar por invalidez permanente, com proventos integrais, nos termos da Emenda Constitucional n\u00ba 41 de 31.12.2003, o servidor EDUARDO DE OLIVEIRA LARA – 54623, lotado no Departamento de Estomatologia do Setor de Ci\u00eancias da Sa\u00fade, ocupante do cargo de Operador de computador, NI, classe S, padr\u00e3o III, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, prevista no Art. 67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 27 (vinte e sete) por cento, calculada sobre o vencimento b\u00e1sico, mais a Vantagem Pessoal do Art. 5\u00ba de que trata o Decreto n\u00ba 95.689\/88, mantida conforme Senten\u00e7a Judicial \u2014 A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 2002.70.00.069385-5, mais o percentual de 3,17 incorporado conforme Senten\u00e7a Judicial proferida em A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 99.0004048-1 da 5\u00ba Vara Federal, mais o percentual de 26,05 incorporado RT 629\/89 TRT 9\u00ba Regi\u00e3o, mais a Vantagem Pessoal do Art. 62 da Lei 8.112\/90, origin\u00e1ria da incorpora\u00e7\u00e3o nos termos do Art. 3\u00ba a 11\u00ba da Lei n\u00ba 8.911\/94, Lei n\u00ba 9.527\/97 e Lei n\u00ba 9.624\/98, correspondente as fra\u00e7\u00f5es de d\u00e9cimos equivalente a 4\/10 (quatro d\u00e9cimos) da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada, c\u00f3digo FG-04, mais a Vantagem Pecuni\u00e1ria Individual, institu\u00edda pela Lei 10.698 de 02.07.03, DOU de 03.07.03, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria, MP 160\/03, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica de Apoio T\u00e9cnico Administrativo, Lei 10.908\/04.<\/p> <\/p>\n\n\n