O Pr\u00f3-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 54638\/04-07,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Aposentar compulsoriamente com proventos integrais a partir de 16 de novembro de 2004, nos termos do Art. 40, inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do Art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41 de 31.12.03, o docente RENE ARIEL DOTTI – 11851, no cargo de Professor Titular, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, prevista no Art. 67 da Lei 8.112\/90, no \u00edndice de 36 (trinta e seis por cento), calculado sobre o vencimento b\u00e1sico, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade, institu\u00edda pela Lei Delegada 13\/92, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o de Est\u00edmulo \u00e0 Doc\u00eancia, institu\u00edda pela Senten\u00e7a Judicial proferida em A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 99.0005007-0 da 2\u00ba Vara Civil desta Capital, mais a Vantagem Pessoal do Art. 62 da Lei 8.112\/90, origin\u00e1ria da incorpora\u00e7\u00e3o nos termos do Art. 3\u00ba a 11\u00ba da Lei 8.911\/94, Lei 9.627\/97 e Lei n\u00ba 9.624\/98, correspondente \u00e0s fra\u00e7\u00f5es de d\u00e9cimos equivalentes a 4\/10 (quatro d\u00e9cimos) da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada, c\u00f3digo FG-01, mais a Vantagem Pecuni\u00e1ria Individual, Lei n\u00ba 10.698\/03 de 02.07.03, DOU de 03.07.03.<\/p> <\/p>\n\n\n