{"id":35817,"date":"2020-03-15T05:00:00","date_gmt":"2020-03-15T08:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/progepe.ufpr.br\/portal\/?post_type=portarias&p=35817"},"modified":"2023-08-03T13:18:57","modified_gmt":"2023-08-03T16:18:57","slug":"rt-2020-00721","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/progepe.ufpr.br\/portarias\/rt-2020-00721\/","title":{"rendered":"PORTARIA N\u00ba 00721\/REITORIA, DE 15 DE MAR\u00c7O DE 2020"},"content":{"rendered":"\n

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARAN\u00c1<\/strong>, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es,\u202f tendo em vista o que consta no processo n\u00ba 018271\/2020-03, e considerando: <\/p>\n\n\n\n

A pandemia do coronav\u00edrus (SARS-CoV-2) e os recentes casos de infec\u00e7\u00e3o no Brasil; <\/p>\n\n\n\n

A obrigatoriedade do gestor de garantir o direito \u00e0 vida dos servidores p\u00fablicos e demais colaboradores da institui\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n

As orienta\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade \u2013 OMS, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, do Minist\u00e9rio da Economia e do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; considerando a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 19 do Minist\u00e9rio da Economia, de 12 de mar\u00e7o de 2020; <\/p>\n\n\n\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 20 do Minist\u00e9rio da Economia, de 13 de mar\u00e7o de 2020; <\/p>\n\n\n\n

A Portaria n\u00ba 356\/GM\/MS, de 11 de mar\u00e7o de 2020; <\/p>\n\n\n\n

O Of\u00edcio Circular SEI n\u00b0 825\/2020 do Minist\u00e9rio da Economia, de 13 de mar\u00e7o de 2020; <\/p>\n\n\n\n

Os estudos desenvolvidos pela Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Controle de Propaga\u00e7\u00e3o da COVID-19 (SARS-CoV-2) criada por meio da Portaria n\u00ba 695\/REITORIA, de 11 de mar\u00e7o de 2020;<\/p>\n\n\n\n

RESOLVE:<\/p>\n\n\n\n

Regulamentar as rotinas de trabalho e os procedimentos administrativos no \u00e2mbito da Universidade Federal do Paran\u00e1 \u2013 UFPR, para os pr\u00f3ximos 14 (quatorze) dias, prorrog\u00e1veis pelo tempo que se fizer necess\u00e1rio, diante da obrigatoriedade de cumprimento das medidas de preven\u00e7\u00e3o estabelecidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para o enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de dimens\u00e3o mundial decorrente da SARS-CoV-2. <\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba. Esta Portaria estabelece orienta\u00e7\u00f5es aos membros componentes da Universidade Federal do Paran\u00e1 quanto \u00e0s medidas de prote\u00e7\u00e3o para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente e das diretrizes dos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n

SE\u00c7\u00c3O I \u2013 DOS SERVIDORES T\u00c9CNICOS ADMINISTRATIVOS E DOCENTES E ESTAGI\u00c1RIOS <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba. Os servidores t\u00e9cnicos administrativos e docentes, bem como os estagi\u00e1rios que realizarem viagens internacionais e nacionais onde se tenha registro de transmiss\u00e3o comunit\u00e1ria da SARS-CoV-2, a servi\u00e7o ou particulares, dever\u00e3o executar suas atividades remotamente at\u00e9 o 7\u00ba (s\u00e9timo) dia do retorno, ainda que n\u00e3o apresentem sintomas associados \u00e0 SARS-CoV-2, conforme estabelecido pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, devendo comunicar imediatamente tal circunst\u00e2ncia \u00e0 chefia imediata.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Os servidores que se encontrem nessa situa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o comunicar suas chefias imediatas por canais digitais, com o envio de documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da viagem. <\/p>\n\n\n\n

Art. 3\u00ba. Os servidores t\u00e9cnicos administrativos e docentes, bem como os estagi\u00e1rios, ainda que n\u00e3o apresentem sintomas associados \u00e0 SARS-CoV-2, mas que tiverem contato com pessoas cujos casos foram confirmados ou s\u00e3o suspeitos, dever\u00e3o executar suas atividades remotamente at\u00e9 o 14\u00ba (d\u00e9cimo quarto) dia do contato, conforme medidas de preven\u00e7\u00e3o expedidas pela Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Controle de Propaga\u00e7\u00e3o da COVID-19. <\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Os servidores que se encontrem nessa situa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o comunicar suas chefias imediatas por canais digitais, com o envio de documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria ou de autodeclara\u00e7\u00e3o circunstanciada e assinada. <\/p>\n\n\n\n

Art. 4\u00ba. Em observ\u00e2ncia \u00e0s normas aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie e a crit\u00e9rio da chefia imediata, os servidores poder\u00e3o realizar o trabalho em regime de turnos ou em sistema de “rod\u00edzio” a fim de reduzir a circula\u00e7\u00e3o e a perman\u00eancia de servidores nos ambientes da UFPR, sendo primordial garantir o funcionamento e o atendimento da unidade no hor\u00e1rio de expediente. <\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. As unidades que realizam atendimento ao p\u00fablico interno e externo da UFPR dever\u00e3o priorizar a utiliza\u00e7\u00e3o de canais digitais para contato e resolu\u00e7\u00e3o de demandas. <\/p>\n\n\n\n

Art. 5\u00ba. As orienta\u00e7\u00f5es quanto aos procedimentos para apresenta\u00e7\u00e3o de atestados m\u00e9dicos nos casos previstos pelos artigos 2\u00ba e 3\u00ba, bem como os procedimentos e o registro das formas de trabalho dispostas pelo artigo 4\u00ba, ser\u00e3o regulamentadas por meio de Ordem de Servi\u00e7o da Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas \u2013 PROGEPE. <\/p>\n\n\n\n

Art. 6\u00ba. Os servidores e estagi\u00e1rios que perten\u00e7am aos grupos vulner\u00e1veis ao desenvolvimento da forma mais grave da SARS-CoV-2, mediante crit\u00e9rio e autoriza\u00e7\u00e3o da chefia imediata, poder\u00e3o trabalhar de maneira remota pelo per\u00edodo de vig\u00eancia desta Portaria, desde que n\u00e3o haja preju\u00edzos \u00e0s atividades desenvolvidas na unidade, resguardando o quantitativo m\u00ednimo de servidores para garantir a manuten\u00e7\u00e3o do atendimento e a preserva\u00e7\u00e3o do funcionamento dos servi\u00e7os considerados essenciais ou estrat\u00e9gicos.<\/p>\n\n\n\n


SE\u00c7\u00c3O II \u2013 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 7\u00ba. Novas viagens internacionais a servi\u00e7o est\u00e3o suspensas e novas viagens nacionais a servi\u00e7o est\u00e3o restritas \u00e0quelas rigorosamente necess\u00e1rias enquanto perdurar a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia epidemiol\u00f3gica. <\/p>\n\n\n\n

Art. 8\u00ba. Est\u00e3o suspensas as participa\u00e7\u00f5es de servidores em treinamentos presenciais, congressos e eventos, a trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Art. 9\u00ba. Est\u00e1 suspenso, pelo per\u00edodo de 14 (quatorze) dias, o acesso do p\u00fablico externo aos laborat\u00f3rios, bibliotecas, audit\u00f3rios, anfiteatros, teatros e museus, com exce\u00e7\u00e3o para manuten\u00e7\u00f5es e atividades administrativas essenciais e priorit\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n

Art. 10. A Pr\u00f3-Reitoria de Administra\u00e7\u00e3o, por meio dos respectivos fiscais de contrato, notificar\u00e1 as empresas prestadoras de servi\u00e7o com m\u00e3o-de-obra em regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva para que, nos casos poss\u00edveis, sejam atendidas as recomenda\u00e7\u00f5es da presente orienta\u00e7\u00e3o normativa. <\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O isolamento produtivo, nesses casos, dever\u00e1 ter sua produ\u00e7\u00e3o reportada aos respectivos fiscais de contrato atrav\u00e9s de relat\u00f3rios di\u00e1rios de servi\u00e7os executados. <\/p>\n\n\n\n

Art. 11. Novas medidas ou provid\u00eancias poder\u00e3o ser adotadas em complementa\u00e7\u00e3o ao disposto nesta Portaria conforme eventuais altera\u00e7\u00f5es epidemiol\u00f3gicas ou edi\u00e7\u00e3o de normativos de \u00f3rg\u00e3o superiores. <\/p>\n\n\n\n

Art. 12. O Complexo do Hospital de Cl\u00ednicas seguir\u00e1 as regulamenta\u00e7\u00f5es internas. <\/p>\n\n\n\n

Art. 13. Esta Portaria possui vig\u00eancia de 14 (quatorze) dias, prorrog\u00e1veis pelo tempo que se fizer necess\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se<\/p>\n\n\n\n

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Regulamentar as rotinas de trabalho e os procedimentos administrativos no \u00e2mbito da Universidade Federal do Paran\u00e1 \u2013 UFPR, para os pr\u00f3ximos 14 (quatorze) dias, prorrog\u00e1veis pelo tempo que se fizer necess\u00e1rio, diante da obrigatoriedade de cumprimento das medidas de preven\u00e7\u00e3o estabelecidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para o enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de dimens\u00e3o mundial decorrente da SARS-CoV-2.  Art. 1\u00ba. Esta Portaria estabelece orienta\u00e7\u00f5es aos membros componentes da Universidade Federal do Paran\u00e1 quanto \u00e0s medidas de prote\u00e7\u00e3o para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente e das diretrizes dos \u00f3rg\u00e3os competentes.