O Reitor da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e tendo em vista o que consta no processo n\u00ba 23075.050239\/2019-71,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n I. Tendo em vista o que consta no Art. 17 do Decreto n\u00ba 9.144, de 22 de agosto de 2017; Art. 93 da Lei n\u00ba 8.112\/90; \u00a7 2\u00ba do Art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 11.526\/2007; e, Art. 2\u00ba da Portaria MEC n\u00ba 1.128, de 15 de dezembro de 2015, autorizar, a partir da data de publica\u00e7\u00e3o em DOU, a cess\u00e3o do servidor LUIZ ANTONIO CORREA LUCCHESI – 342798, ocupante do cargo de Professor do Magist\u00e9rio Superior, lotado no Departamento de Solos e Engenharia Agr\u00edcola do Setor de Ci\u00eancias Agr\u00e1rias para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis – IBAMA, no Estado do Paran\u00e1.<\/p> II. Alterar, a partir da data de cess\u00e3o, o regime de trabalho do citado servidor, de 40 (quarenta) horas semanais com DE, para 40 (quarenta) hora semanais.<\/p> III. Manter o referido servidor em folha de pagamento da Institui\u00e7\u00e3o, por tratar-se de cess\u00e3o para \u00f3rg\u00e3o dos Poderes da Uni\u00e3o.<\/p> IV. Fica sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis – IBAMA, no Estado do Paran\u00e1, o encaminhamento da frequ\u00eancia do citado servidor, at\u00e9 o 5\u00b0 (quinto) dia \u00fatil de cada m\u00eas junto a esta Institui\u00e7\u00e3o.<\/p> <\/p>\n\n\n