O Pr\u00f3-Reitor de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 23075.000485\/2019-81;<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder Aposentadoria Volunt\u00e1ria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do Art.<\/p> 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47\/05, ao servidor CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR – 342933, lotado no Departamento de Oftalmo Otorrinolaringologia do Setor de Sa\u00fade, ocupante do cargo de Professor Titular, n\u00edvel 801, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, prevista no Art. 67 da Lei n\u00b0 8.112\/90, no \u00edndice de 8 (oito por cento), calculada sobre o vencimento b\u00e1sico, mais a Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o, institu\u00edda pela Lei n\u00b0 12.772\/12, e a Vantagem Pessoal do Art. 62, da Lei n\u00b0 8.112\/90, origin\u00e1ria da incorpora\u00e7\u00e3o nos termos do Art. 3\u00b0 a 11, da Lei n\u00b0 8.911\/94, Lei n\u00b0 9.527\/97 e Lei n\u00b0 9.624\/98, correspondente \u00e0s fra\u00e7\u00f5es de d\u00e9cimos, equivalente a 8\/10 (oito d\u00e9cimos), da fun\u00e7\u00e3o gratificada, c\u00f3digo FG-1, mais a Diferen\u00e7a de Incorpora\u00e7\u00e3o de Quintos, equivalente a 4\/10 (quatro d\u00e9cimos), da fun\u00e7\u00e3o gratificada, c\u00f3digo FG-1, mais 2\/10 (dois d\u00e9cimos), do Cargo de Dire\u00e7\u00e3o, c\u00f3digo CD-4, mais 4\/10 (quatro d\u00e9cimos), do Cargo de Dire\u00e7\u00e3o. C\u00f3digo CD-3, conforme Senten\u00e7a Judicial proferida em A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00b0 2006.70.00..020219-1- da 5\u00aa Vara Federal do Paran\u00e1.<\/p> <\/p>\n\n\n