O Pr\u00f3-Reitor de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 23075.007136\/2013-03,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial prolatada nos Autos n\u00ba 5002112-05.2010.4.04.7000, da 24\u00aa Vara Federal de Curitiba alterar a Portaria n\u00ba 1.449\/PROGEPE de 22 de abril de 2013, publicada no DOU de 24.04.2013, se\u00e7\u00e3o 2, p\u00e1gina 30, para declarar que o fundamento legal da aposentadoria volunt\u00e1ria do servido ZUNDIR JOSE BUZZI \u2013 6340286, Professor do Magist\u00e9rio Superior, Classe Titular N\u00edvel 801, com Doutorado, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva, passa a ser fundamentada nos termos do art. 40 da CF, Inciso III, al\u00ednea b, com reda\u00e7\u00e3o dada pela EC n\u00ba 41\/03, com proventos calculados pela m\u00e9dia proporcionalizada das remunera\u00e7\u00f5es de contribui\u00e7\u00f5es, nos termos da Lei n\u00ba 10.887\/04.<\/p> pfn<\/p>\n\n\n