O Pr\u00f3-Reitor de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 23075.073314\/2018-91,<\/p>\n\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial prolatada nos autos do processo n\u00ba 5032658- 28.2019.4.04.7000, da 1\u00aa Vara Federal de Curitiba, Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Paran\u00e1, alterar a Portaria n\u00ba 2.186\/PROGEPE, de 27 de maio de 2019<\/span><\/a>, publicada no DOU de 04 de junho de 2019, se\u00e7\u00e3o 2, p\u00e1gina 38, que concedeu aposentadoria \u00e0 servidora MIRIAM RITA MORO MINE – 0341149, para fazer constar que a aposentadoria passa a ser fundamentada pelo Art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47\/05, com o vencimento do cargo de Professor do Magist\u00e9rio Superior, classe Titular, n\u00edvel 801, com doutorado, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, prevista no Art. 67 da Lei n\u00b0 8.112\/90, no \u00edndice de 19 (dezenove por cento), calculada sobre o vencimento b\u00e1sico, mais a Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o, institu\u00edda pela Lei n\u00b0 12.772\/12, mais a Diferen\u00e7a de Incorpora\u00e7\u00e3o das parcelas de quintos, proferida em A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 2006.70.00.020219-1, da 7\u00aa Vara C\u00edvel de Curitiba, Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Paran\u00e1, e n\u00e3o como constou no referido ato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"