O Pr\u00f3-Reitor de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997; o disposto na Portaria Interministerial n\u00ba 441, de 20 de novembro de 2014; Portaria MP\/GM n\u00ba 555, de 30 de dezembro de 2014; o contido no processo n\u00ba 23075.029751\/2019-58; e considerando: A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 03, de 11 de fevereiro de 2015, da Secretaria de Log\u00edstica e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o\/MP, que disp\u00f5e sobre diretrizes e procedimentos para aquisi\u00e7\u00e3o de passagens a\u00e9reas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional; O Of\u00edcio-Circular n\u00ba 009\/2015-PROPLAN, que disp\u00f5e sobre a ades\u00e3o ao Cart\u00e3o de Pagamento do Governo Federal CPGF- Passagem e os novos procedimentos para aquisi\u00e7\u00e3o de passagens a\u00e9reas nacionais;<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n I . Designar os servidores LUCIANO LEPKA PORTELA – 2326905, CPF n\u00ba \u275a\u275a\u275a.\u275a\u275a\u275a.\u275a\u275a\u275a-\u275a\u275a; e, SAMUEL DOS SANTOS PRADO – 3064230, CPF n\u00ba \u275a\u275a\u275a.\u275a\u275a\u275a.\u275a\u275a\u275a-\u275a\u275a, para exercerem no Sistema de Concess\u00e3o de Di\u00e1rias e Passagens do Governo Federal – SCDP, no \u00e2mbito do Setor de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas, as atividades previstas nos Art. 15 e 20 da IN MP n\u00ba 03\/2015-SLTI\/MPOG, com suas respectivas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p> II. Quando um dos servidores acima nomeados desempenhar as fun\u00e7\u00f5es previstas no Art. 15 da IN MP n\u00ba 03\/2015-SLTI\/MPOG, consequentemente o outro dever\u00e1 desempenhar as fun\u00e7\u00f5es previstas no Art. 20; e, em hip\u00f3tese alguma os dois servidores dever\u00e3o desempenhar as mesmas fun\u00e7\u00f5es.<\/p> III. Esta Portaria cessa os efeitos da Portaria n\u00ba 16.062\/PROGEPE, de 21 de mar\u00e7o de 2016.<\/p> <\/p>\n\n\n