O Pr\u00f3-Reitor de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo n\u00ba 23075.047108\/2019-14,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder o benef\u00edcio de pens\u00e3o, a partir de 15 de abril de 2019, data do falecimento de ARNALDO DIAS DOS REIS – 1203179, nos termos dos Art 215 e 217, inciso II da Lei n\u00ba 8.112\/90, com reda\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.135\/15, \u00e0 c\u00f4njuge divorciada com percep\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia estabelecida judicialmente, LIDIA SANTIAGO PEREIRA, calculado com base nos vencimentos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de M\u00e9dico \u00c1rea, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o E, n\u00edvel de capacita\u00e7\u00e3o II, padr\u00e3o de vencimento 14, na forma preceituada no \u00a7 7\u00ba e \u00a7 18, do Art. 40 da E.C. 41\/03, c\/c Art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 10.887\/04.<\/p> <\/p>\n\n\n