O Pr\u00f3-Reitor de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1 no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo n\u00ba 23075.012715\/2018-74,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial prolatada nos Autos N\u00ba 5002426- 33.2019.4.04.7000, da 5\u00aa Vara Federal de Curitiba, Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Paran\u00e1, conceder benef\u00edcio de pens\u00e3o, a partir de 25 de dezembro de 2017, em virtude do falecimento de TERESINHA DOS SANTOS CARVALHO – 343610, nos termos dos Art.<\/p> 215 e 217, inciso IV, al\u00ednea b da Lei n\u00ba 8.112\/90, com reda\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.135\/15, \u00e0 filha MARIA DE LURDES CARVALHO, calculado com base nos proventos percebidos pela ex-servidora, na categoria funcional de Auxiliar de Farm\u00e1cia, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o B, n\u00edvel de capacita\u00e7\u00e3o 1, padr\u00e3o de vencimento 16, na forma preceituada no \u00a7 7\u00ba e \u00a7 18, do Art. 40 da E.C. 41\/03, c\/c Art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 10.887\/04.<\/p> <\/p>\n\n\n