A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paran\u00e1, no exerc\u00edcio do cargo de Reitora, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e tendo em vista o que consta no processo n\u00ba 23075.025696\/2018-46,<\/p>\n\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Delegar compet\u00eancia ao servidor LUIS FERNANDO LOPES PEREIRA – 1544421, que exerce a fun\u00e7\u00e3o de Ouvidor Geral da Universidade Federal do Paran\u00e1, para atuar como respons\u00e1vel no cumprimento do Art. 40 da Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informa\u00e7\u00e3o):<\/p>\n\n\n\n a) assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, de forma eficiente e adequada aos objetivos desta Lei;<\/p>\n\n\n\n b) monitorar a implementa\u00e7\u00e3o do disposto nesta Lei e apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos sobre o seu cumprimento;<\/p>\n\n\n\n c) recomendar as medidas indispens\u00e1veis \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o e ao aperfei\u00e7oamento das normas e procedimentos necess\u00e1rios ao correto cumprimento do disposto nesta Lei; e,<\/p>\n\n\n\n d) orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto nesta Lei e seus regulamentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Delegar compet\u00eancia ao servidor LUIS FERNANDO LOPES PEREIRA – 1544421, que exerce a fun\u00e7\u00e3o de Ouvidor Geral da Universidade Federal do Paran\u00e1, para atuar como respons\u00e1vel no cumprimento do Art. 40 da Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informa\u00e7\u00e3o):