O Pr\u00f3-Reitor de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 23075.193060\/2017-45;<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder Aposentadoria Volunt\u00e1ria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do Art.<\/p> 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47\/05, ao servidor MARIO PORTUGAL PEDERNEIRAS – 340001, lotado no Departamento de Gen\u00e9tica do Setor de Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas, ocupante do cargo de Professor Adjunto, n\u00edvel 603, com Mestrado, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, prevista no Art. 67 da Lei n\u00b0 8.112\/90, no \u00edndice de 27 (vinte e sete por cento), calculada sobre o vencimento b\u00e1sico, mais a Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o, institu\u00edda pela Lei n\u00b0 12.772\/12, e a Vantagem Pessoal do Art. 62, da Lei n\u00b0 8.112\/90, origin\u00e1ria da incorpora\u00e7\u00e3o nos termos do Art. 3\u00b0 a 11, da Lei n\u00b0 8.911\/94, Lei n\u00b0 9.527\/97 e Lei n\u00b0 9.624\/98, correspondente \u00e0s fra\u00e7\u00f5es de d\u00e9cimos, equivalente a 6\/10 (seis d\u00e9cimos), da Fun\u00e7\u00e3o Comissionada, c\u00f3digo FC-3, mais 4\/10 (quatro d\u00e9cimos), da Fun\u00e7\u00e3o Comissionada, c\u00f3digo FC-2, mantidas por for\u00e7a da liminar, deferida nos Autos de M.S. n\u00b0 2000.00.70.00.1992-8, impetrada por for\u00e7a do CG n\u00b0 203\/2000\/AGU, transitado em julgado em 10\/05\/02.<\/p> <\/p>\n\n\n