O Pr\u00f3-Reitor de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 23075.006083\/1992-18,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n I. Alterar, a partir de 01 de janeiro de 2017, a Portaria n\u00ba 4.961\/PRHAE, de 16 de abril de 1992, publicada no DOU de 27.04.1992, Se\u00e7\u00e3o 2, p\u00e1g. 2611\/12, para declarar que: a) a aposentadoria do servidor ANTONIO PIRES CORDEIRO – 24589, passa a ser fundamentada nos termos do art. 40, inciso III, al\u00ednea c da CF\/88, c\/c o art. 186, inciso III, al\u00ednea c da Lei n\u00ba 8.112\/90, com proventos proporcionais \u00e0 raz\u00e3o de 34\/35 (trinta e quatro trinta e cinco avos); e, b) a gratifica\u00e7\u00e3o adicional por tempo de servi\u00e7o, prevista no art. 67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, passa a ser paga ao servidor no \u00edndice de 25 (vinte e cinco por cento).<\/p> II. Alterar a Portaria n\u00ba 13.753\/PROGEPE, de 27 de outubro de 2015, publicada no DOU de 29.10.2015, Se\u00e7\u00e3o 2, p\u00e1g. 33, para declarar, a partir de 01 de janeiro de 2017, a exclus\u00e3o da vantagem do art. 192, inciso II da Lei n\u00ba 8.112\/90, da aposentaria do citado servidor.<\/p> mrw<\/p>\n\n\n