A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 23075.163338\/2017- 50,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder Aposentadoria Volunt\u00e1ria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 05\/07\/2005, ao servidor MAGNUS ROBERTO DE MELLO PEREIRA – 343037, lotado no Departamento de Hist\u00f3ria do Setor de Ci\u00eancias Humanas, ocupante do cargo de Professor Titular, n\u00edvel 801, com Doutorado, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, prevista no art. 67 da Lei n\u00b0 8.112\/90, no \u00edndice de 7 (sete por cento), calculada sobre o vencimento b\u00e1sico, mais a Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o, institu\u00edda pela Lei n\u00b0 12,772\/12, e a Vantagem Pessoal do art. 62, da Lei n\u00b0 8.112\/90, origin\u00e1ria da incorpora\u00e7\u00e3o nos termos do art. 3\u00b0 a 11, da Lei n\u00b0 8.911\/94, Lei n\u00b0 9.527\/97 e Lei n\u00b0 9.624\/98, correspondente \u00e0s fra\u00e7\u00f5es de d\u00e9cimos, equivalente a 2\/10 (dois d\u00e9cimos), do Cargo de Dire\u00e7\u00e3o, c\u00f3digo CD-3, mais a diferen\u00e7a de incorpora\u00e7\u00e3o de quintos, equivalente a 4\/10 (quatro d\u00e9cimos), do Cargo de Dire\u00e7\u00e3o, c\u00f3digo CD-3, mantida conforme Senten\u00e7a Judicial n\u00b0 2006.70.00.020219-1, da 5\u00aa Vara Federal do Paran\u00e1.<\/p> <\/p>\n\n\n