O Pr\u00f3-Reitor de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 23075.069868\/2011-17,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n I. Alterar, em cumprimento a a\u00e7\u00e3o judicial prolatada nos autos n\u00ba 5046523-65.2012.4.04.7000, da 6\u00aa Vara Federal de Curitiba\/PR, a Portaria n\u00ba 8.895\/PROGEPE, de 12 de abril de 2011, publicada no DOU de 14.04.2011, Se\u00e7\u00e3o 2, p\u00e1g. 28, que concedeu aposentadoria nos termos do Art. 40, \u00a7 1\u00ba, inciso I, \u00a7 3\u00ba e \u00a7 18 da Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003 \u00e0 servidora VERA LUCIA ANUNCIA\u00c7\u00c3O COSTA – 1060934, onde se l\u00ea …com proventos proporcionais ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o…, leia-se … com proventos integrais….<\/p> II. Alterar a Portaria n\u00ba 15.237\/PROGEPE, de 03 de julho de 2012, publicada no DOU de 06.07.2012, Se\u00e7\u00e3o 2, p\u00e1g. 25, que incluiu no amparo legal da aposentadoria da citada servidora o Art. 6\u00ba – A, Par\u00e1grafo \u00danico e Art. 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003, inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 70\/2012, retificada pela Portaria n\u00ba 15.419\/PROGEPE, de 12 de julho de 2012, publicada no DOU de 18.07.2012, Se\u00e7\u00e3o 2, p\u00e1g. 24, onde se l\u00ea …passa a ser com proventos \u00e0 raz\u00e3o de 22\/30 (vinte e dois, trinta avos)…, leia-se … passa a ser com proventos integrais.<\/p> <\/p> VERA LUCIA ANUNCIACAO COSTA<\/p>\n\n\n