O Pr\u00f3-Reitor de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 167964\/2016-34,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do Art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47\/2005, ao servidor ZAKI AKEL SOBRINHO – 089281, lotado no Departamento de Administra\u00e7\u00e3o Geral e Aplicada do Setor de Ci\u00eancias Sociais Aplicadas, ocupante do cargo de Professor, classe 8, n\u00edvel 801, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratifica\u00e7\u00e3o adicional por tempo de servi\u00e7o, prevista no Art. 67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 15 (quinze por cento), calculada sobre o vencimento b\u00e1sico, mais a retribui\u00e7\u00e3o por titula\u00e7\u00e3o, institu\u00edda pela Lei n\u00ba 12.772\/2012, e, a vantagem pessoal do Art. 62 da Lei n\u00ba 8.112\/90, origin\u00e1ria da incorpora\u00e7\u00e3o nos termos do Art. 3\u00ba a 11\u00ba da Lei n\u00ba 8.911\/94, Lei n\u00ba 9.527\/97 e Lei n\u00ba 9.624\/98, correspondente \u00e0s fra\u00e7\u00f5es de d\u00e9cimos, equivalentes a 2\/10 (dois d\u00e9cimos) da fun\u00e7\u00e3o gratificada c\u00f3digo FG-01, mais 4\/10 (quatro d\u00e9cimos) do cargo de dire\u00e7\u00e3o, c\u00f3digo CD-03, mais 4\/10 (quatro d\u00e9cimos) da fun\u00e7\u00e3o comissionada, c\u00f3digo FC-04, mantidas por for\u00e7a de liminar, deferida nos Autos de M. S. n\u00ba 2000.00.70.00.1992-8, impetrada por for\u00e7a do CG n\u00ba 203\/2000-AGU, transitado em julgado em 10 de maio de 2002.<\/p> Publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o n. 005 De 06.01.2017, Se\u00e7\u00e3o 2, p\u00e1g. 22<\/p>\n\n\n