O Reitor da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e tendo em vista o que consta no processo n\u00ba 149065\/2016-50,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n I. Autorizar, a partir da data de publica\u00e7\u00e3o em DOU, a cess\u00e3o do servidor FLAVIO DE OLIVEIRA GON\u00c7ALVES – 183598, ocupante do cargo de Professor, lotado no Departamento de Economia do Setor de Ci\u00eancias Sociais Aplicadas, para a Secretaria de Ci\u00eancia, Tecnologia e Insumos Estrat\u00e9gicos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a fim de exercer o cargo de Assessor T\u00e9cnico do Departamento do Complexo Industrial e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade, DAS 102.3, da citada Secretaria, de acordo com o que consta no Art. 93, Inciso I da Lei n\u00ba 8.112\/90; Art. 1\u00ba, Inciso II do Decreto n\u00ba 4.050\/2001; e, Art. 2\u00ba, \u00a7 2\u00ba da Lei n\u00ba 11.526\/2007. II. Alterar, o regime de trabalho de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva com 40 (quarenta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais do citado servidor, tendo em vista o que consta no Art. 2\u00ba, \u00a7 2\u00ba da Lei n\u00ba 11.526\/2007 e Lei n\u00ba 12.772\/2012. III. Manter o referido servidor em folha de pagamento da Institui\u00e7\u00e3o, por tratar-se de cess\u00e3o para \u00f3rg\u00e3o dos Poderes da Uni\u00e3o. IV. Fica sob a responsabilidade da Secretaria de Ci\u00eancia, Tecnologia e Insumos Estrat\u00e9gicos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o encaminhamento da frequ\u00eancia do servidor, at\u00e9 o 5\uf0b0 (quinto) dia \u00fatil de cada m\u00eas junto a esta Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n