O Reitor da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista o que consta no artigo 50, \u00a7 \u00danico do Regimento Geral desta Universidade e o que consta no processo n\u00ba 167464\/2016-01,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n I. Nomear a servidora CLARA MARIA ROMAN BORGES – 190837, ocupante do cargo de Professora, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Coordenadora do Programa de P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o em Direito do Setor de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas, FCC \u2013 Fun\u00e7\u00e3o Comissionada de Coordena\u00e7\u00e3o de Curso, autorizada pela Lei n\u00ba 12.677, de 25 de junho de 2012, publicado no DOU de 26.06.2012 e Portaria\/MEC n\u00ba 1.172, de 17 de setembro de 2012, pelo per\u00edodo de 02 (dois) anos a partir da data de publica\u00e7\u00e3o em DOU, de acordo com a Lei n\u00ba 9.527\/97. II. A mencionada docente cumprir\u00e1, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no \u00a7 5\u00ba, artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 8.168\/91.<\/p>\n\n\n