{"id":90264,"date":"2016-05-10T05:05:00","date_gmt":"2016-05-10T08:05:00","guid":{"rendered":"http:\/\/progepe.ufpr.br\/portarias\/rt-2016-02524\/"},"modified":"2024-08-01T14:43:57","modified_gmt":"2024-08-01T17:43:57","slug":"rt-2016-02524","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/progepe.ufpr.br\/portarias\/rt-2016-02524\/","title":{"rendered":"PORTARIA N\u00ba 02524\/REITORIA, DE 10 DE MAIO DE 2016"},"content":{"rendered":"\n

O Reitor da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso das atribui\u00e7\u00f5es e tendo em vista o que consta no processo n\u00ba 126874\/2016-93,<\/p>\n\n\n\n

RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I. Cessar os efeitos da Portaria n\u00ba 2365\/REITOR, de 07 de mar\u00e7o de 2016<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

II. Delegar compet\u00eancia ao Superintendente de Infraestrutura da UFPR para que no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e em cumprimento \u00e0s diretrizes do Plano Diretor possa:<\/p>\n\n\n\n

a) Ordenar despesas;
b) Aprovar termo de refer\u00eancia e projetos base;
c) Realizar cota\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas;
d) Dispensa de licita\u00e7\u00e3o e inexigibilidade;
e) Solicitar e autorizar abertura de processos licitat\u00f3rios e emitir notas de empenho;
f) Assinar contratos;
g) Enviar processos para an\u00e1lise jur\u00eddica para a Procuradoria Federal na UFPR;
h) Assinar atestados de capacidade t\u00e9cnica de fornecedores;
i) Aplicar penalidades \u00e0s empresas prestadoras de servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o civil;
j) Homologar e adjudicar processos licitat\u00f3rios; e,
k) Assinar atas de registros de pre\u00e7os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

I. Cessar os efeitos da Portaria n\u00ba 2365\/REITOR, de 07 de mar\u00e7o de 2016<\/a>. II. Delegar compet\u00eancia ao Superintendente de Infraestrutura da UFPR para que no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e em cumprimento \u00e0s diretrizes do Plano Diretor possa: