A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 100460\/2015-53,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Aposentar, nos termos do Art. 40, \u00a71\u00ba, inciso I, \u00a7 18 da Emenda Constitucional n\u00ba 41 de 31.12.2003, inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 70 de 30.03.2012, o servidor AGOSTINHO DONIZETI ROBLE \u2013 102687, lotado no Gabinete da Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas, ocupante do cargo de Assistente em Administra\u00e7\u00e3o, n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o D, n\u00edvel de capacita\u00e7\u00e3o I, padr\u00e3o de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo \u00e0 raz\u00e3o de 34\/35 (trinta e quatro trinta e cinco avos), mais a gratifica\u00e7\u00e3o adicional por tempo de servi\u00e7o, prevista no Art. 67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 21 (vinte e um) por cento, sobre o vencimento do cargo, mais a vantagem pessoal, art. 62 da Lei n\u00ba 8.112\/90, origin\u00e1ria da incorpora\u00e7\u00e3o nos termos do art. 3\u00ba a 11 da Lei \u00ba 8.911\/94, Lei n\u00ba 9.527\/97 e Lei n\u00ba 9.624\/98, correspondente \u00e0s fra\u00e7\u00f5es de d\u00e9cimos equivalentes a 6\/10 (seis d\u00e9cimos) da fun\u00e7\u00e3o gratificada, c\u00f3digo FG-2, mais 4\/10 (quatro d\u00e9cimos) da fun\u00e7\u00e3o gratificada, c\u00f3digo FG-4, e a vantagem pessoal, art. 5\u00ba do Decreto n\u00ba 95.689\/88, mantida conforme Senten\u00e7a Judicial \u2013 A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 2002.70.00.069385-5, da 5\u00aa Vara Federal do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n