A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 117961\/2016-50,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47\/05, \u00e0 servidora NORMA SUELY FALCAO DE OLIVEIRA MELO \u2013 103837, lotada no Departamento de Estomatologia do Setor de Ci\u00eancias da Sa\u00fade, ocupante do cargo de Professora do Magist\u00e9rio Superior, classe 7, n\u00edvel 702, com Doutorado, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratifica\u00e7\u00e3o adicional por tempo de servi\u00e7o, prevista no art. 67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 13 (treze) por cento, e a retribui\u00e7\u00e3o por titula\u00e7\u00e3o, institu\u00edda pela Lei n\u00ba 12.772\/12, mais a gratifica\u00e7\u00e3o de Raios-X, \u00e0 raz\u00e3o de 10\/10 (dez, dez avos) do percentual de 10 (dez por cento) sobre o vencimento b\u00e1sico, de que trata a Lei n\u00ba 8.270\/91, com base no art. 34 \u00a7 \u00a7 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 4.345\/64, com reda\u00e7\u00e3o dada pelo art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 6.786\/80, e a vantagem pessoal do art. 62 da Lei n\u00ba 8.112\/90, origin\u00e1ria da incorpora\u00e7\u00e3o nos termos do art. 3\u00ba a 11 da Lei n\u00ba 8.911\/94, Lei n\u00ba 9.527\/97 e Lei n\u00ba 9.624\/98, correspondente \u00e0s fra\u00e7\u00f5es de d\u00e9cimos equivalentes a 4\/10 (quatro d\u00e9cimos) da fun\u00e7\u00e3o gratificada, c\u00f3digo FG-1, conforme Senten\u00e7a Judicial proferida em A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 2006.70.00.020219-1, da 5\u00aa Vara Federal do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n