A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1 em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 063004\/2015-15,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial prolatada nos autos do processo n\u00ba 5036738-74.2015.4.04.7000\/PR da 6\u00aa Vara Federal de Curitiba – Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Paran\u00e1, aposentar nos termos do Art. 186, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 8.112\/90 e Art. 40 \u00a7 1\u00ba, Inciso I, \u00a7 21 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal c\/c Art. 6\u00ba A da Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003, inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 70\/2012, a servidora TEOFILA CHIBELSKI – 131466, lotada na Se\u00e7\u00e3o do Centro Cir\u00fargico do Hospital de Cl\u00ednicas, ocupante do cargo de T\u00e9cnica em Enfermagem, n\u00edvel de Classifica\u00e7\u00e3o D, n\u00edvel de Capacita\u00e7\u00e3o IV, padr\u00e3o de Vencimento 13, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, mais a gratifica\u00e7\u00e3o adicional por tempo de servi\u00e7o, prevista no Art. 67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 04 (quatro por cento), calculado sobre o vencimento b\u00e1sico e o incentivo \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o, institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 5.824\/2006.<\/p>\n\n\n