A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997; o que consta no processo n\u00ba 148492\/2016-11; e considerando: <\/p>\n\n\n\n
A Portaria n\u00ba 1.854\/REITOR, de 26 de junho de 2015, que institui o Sistema Eletr\u00f4nico de Controle de Frequ\u00eancia dos servidores t\u00e9cnicos administrativos no \u00e2mbito da Universidade Federal do Paran\u00e1;<\/p>\n\n\n\n
O Decreto n\u00ba 1.590, de 10 de agosto de 1995 e altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5em sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal direta, das Autarquias e Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas Federais e d\u00e1 outras provid\u00eancias;<\/p>\n\n\n\n
Que a chefia imediata \u00e9 a respons\u00e1vel pelo controle da jornada de trabalho de seus subordinados, conforme disposto na legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\n\n\n\n
Que o Sistema Eletr\u00f4nico de Controle de Frequ\u00eancia ainda n\u00e3o est\u00e1 interligado com o Sistema SIAPE da folha de pagamento;<\/p>\n\n\n\n
Que a Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas – PROGEPE n\u00e3o disp\u00f5e, ainda, de ferramentas de extra\u00e7\u00e3o dos dados e relat\u00f3rios gerenciais do Sistema Eletr\u00f4nico de Controle de Frequ\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 1\u00ba – Determinar que, no \u00e2mbito da UFPR, ap\u00f3s devidamente homologadas no sistema todas as ocorr\u00eancias de atrasos e\/ou faltas injustificadas e n\u00e3o abonadas de servidores t\u00e9cnicos administrativos, ocorridas desde a implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico de Frequ\u00eancia, as mesmas dever\u00e3o ser informadas pelas chefias imediatas ao Departamento de Administra\u00e7\u00e3o de Pessoal da Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas para registro e descontos devidos, por meio de processo administrativo, at\u00e9 que o Sistema esteja interligado com o Sistema SIAPE da folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00danico – As faltas dos servidores docentes tamb\u00e9m dever\u00e3o ser informadas ao Departamento de Administra\u00e7\u00e3o de Pessoal por meio de processo administrativo, considerando o disposto no Art. 6\u00ba da Portaria n\u00ba 1.854\/REITOR, de 26 de junho de 2015<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Art. 2\u00ba – Compete \u00e0 chefia imediata verificar a ocorr\u00eancia de abandono de cargo ou inassiduidade habitual de seus subordinados, nos termos dos Artigos 138 e 139 da Lei n\u00ba 8.112\/90, procedendo \u00e0 imediata comunica\u00e7\u00e3o da irregularidade ao Departamento de Administra\u00e7\u00e3o de Pessoal, por meio de processo administrativo.<\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00ba – O Complexo do Hospital de Cl\u00ednicas, embora tenha sistema de controle de frequ\u00eancia pr\u00f3prio, tamb\u00e9m dever\u00e1 informar ao Departamento de Administra\u00e7\u00e3o de Pessoal da Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas, as ocorr\u00eancias de atrasos e\/ou faltas injustificadas e n\u00e3o abonadas dos servidores t\u00e9cnicos administrativos pertencentes ao quadro de pessoal da Universidade Federal do Paran\u00e1, bem como a ocorr\u00eancia de abandono de cargo ou inassiduidade habitual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Art. 1\u00ba – Determinar que, no \u00e2mbito da UFPR, ap\u00f3s devidamente homologadas no sistema todas as ocorr\u00eancias de atrasos e\/ou faltas injustificadas e n\u00e3o abonadas de servidores t\u00e9cnicos administrativos, ocorridas desde a implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico de Frequ\u00eancia, as mesmas dever\u00e3o ser informadas pelas chefias imediatas ao Departamento de Administra\u00e7\u00e3o de Pessoal da Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas para registro e descontos devidos, por meio de processo administrativo, at\u00e9 que o Sistema esteja interligado com o Sistema SIAPE da folha de pagamento.