A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997; o que consta no processo n\u00ba 147000\/2016-70; e considerando:<\/p>\n\n\n\n
O Decreto n\u00ba 5.824\/2006;<\/p>\n\n\n\n
A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2006, da Comiss\u00e3o Nacional de Supervis\u00e3o do PCCTAE;<\/p>\n\n\n\n
A Portaria n\u00ba 09\/2006, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
A Portaria n\u00ba 39\/2011, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
O Parecer n\u00ba 50.151\/2015-DCC\/COLEP\/CGGP\/SAA;<\/p>\n\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 1\u00ba – As solicita\u00e7\u00f5es de Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o e\/ou Progress\u00e3o por Capacita\u00e7\u00e3o Funcional ser\u00e3o analisadas pela Unidade de An\u00e1lise de T\u00edtulos – UAT\/CDP\/PROGEPE.<\/p>\n\n\n\n Art. 2\u00ba – Para requerer o Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o e\/ou a Progress\u00e3o por Capacita\u00e7\u00e3o Funcional o(a) Servidor(a) T\u00e9cnico(a) Administrativo(a) em Educa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 abrir processo no SIE, preferencialmente em sua unidade de lota\u00e7\u00e3o, especificando no assunto a solicita\u00e7\u00e3o desejada e encaminhando via malote, com sa\u00edda no SIE, para a Unidade de Registros Funcionais e Cadastrais – URFC.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba O(a) servidor(a) dever\u00e1 preencher e assinar o formul\u00e1rio adequado, o qual est\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina da PROGEPE.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba O(a) servidor(a) dever\u00e1 anexar a documenta\u00e7\u00e3o conferida quanto \u00e0 originalidade (“confere com o original”), na frente e, se for o caso, no verso, preferencialmente pela chefia imediata ou servidor(a) da unidade requerente, devidamente identificado(a). O processo deve ser capeado e as folhas devem ser numeradas no canto superior direito, mediante rubrica.<\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00ba – Para a progress\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o profissional os certificados apresentados devem conter o nome do curso, o per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o, a data de emiss\u00e3o e a identifica\u00e7\u00e3o do(a) aluno(a), al\u00e9m de mencionar a carga hor\u00e1ria, e, eventualmente, o conte\u00fado program\u00e1tico. Para os(as) servidores(as) que estiverem solicitando a segunda progress\u00e3o dever\u00e1 tamb\u00e9m ser anexada a \u00faltima portaria de progress\u00e3o funcional por capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba S\u00e3o v\u00e1lidos apenas certificados de cursos iniciados ap\u00f3s 28 de fevereiro de 2005.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba Somente ser\u00e3o aceitos certificados de cursos realizados ap\u00f3s a entrada em exerc\u00edcio do(a) servidor(a) no cargo e cuja carga hor\u00e1ria n\u00e3o seja inferior a 20 (vinte) horas aula. Os cursos de capacita\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser realizados na condi\u00e7\u00e3o de aluno(a), aprendiz, participante, congressista, membro efetivo ou equivalente.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba S\u00f3 \u00e9 permitido o somat\u00f3rio de carga hor\u00e1ria de cursos realizados pelo(a) servidor(a) durante a perman\u00eancia no n\u00edvel de capacita\u00e7\u00e3o em que se encontra.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 4\u00ba A carga hor\u00e1ria acumulada em portaria somente poder\u00e1 ser utilizada na “primeira” progress\u00e3o do interst\u00edcio subsequente, n\u00e3o podendo haver mais aproveitamento em outras progress\u00f5es. Uma vez deduzidas as horas necess\u00e1rias para progress\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o no interst\u00edcio, as restantes perder\u00e3o sua validade. Ainda que existam horas suficientes de saldo em portaria, \u00e9 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o de um certificado de curso realizado no interst\u00edcio com um m\u00ednimo de 20 (vinte) horas.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 5\u00ba A data da progress\u00e3o funcional ser\u00e1 a data da protocoliza\u00e7\u00e3o do requerimento, desde que esta seja posterior \u00e0 da conclus\u00e3o dos cursos apresentados para a progress\u00e3o e que tenha sido cumprido o per\u00edodo de interst\u00edcio (dezoito meses).<\/p>\n\n\n\n \u00a7 6\u00ba Os(as) servidores(as) ocupantes dos cargos de n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o “E” poder\u00e3o utilizar disciplinas isoladas de mestrado e doutorado para progress\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o. No pr\u00f3prio formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o de progress\u00e3o h\u00e1 modelo de declara\u00e7\u00e3o exigida pela Unidade de An\u00e1lise de T\u00edtulos.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 7\u00ba Caso o(a) servidor(a) n\u00e3o tenha solicitado a sua progress\u00e3o imediatamente ao t\u00e9rmino do interst\u00edcio, n\u00e3o haver\u00e1 impedimento para que os cursos por ele realizados sejam aproveitados, por\u00e9m apenas no exerc\u00edcio a que teria direito.<\/p>\n\n\n\n Art. 4\u00ba – Para a solicita\u00e7\u00e3o de incentivo \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o o(a) servidor(a) dever\u00e1 anexar c\u00f3pia do documento comprobat\u00f3rio de obten\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n\n\n\n \u00a71\u00ba Para t\u00edtulo de gradua\u00e7\u00e3o dever\u00e1 anexar c\u00f3pia de diploma. Caso o diploma ainda n\u00e3o tenha sido expedido, obrigatoriamente dever\u00e1 ser apresentada certid\u00e3o de conclus\u00e3o do curso, a qual deve conter o nome do(a) aluno(a), o nome do curso, a respectiva carga hor\u00e1ria, o per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o, a portaria do MEC de reconhecimento do curso, a data que ocorreu a cola\u00e7\u00e3o de grau, a data de expedi\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o e o timbre da institui\u00e7\u00e3o expedidora.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba Para t\u00edtulo de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu (especializa\u00e7\u00e3o) dever\u00e1 anexar c\u00f3pia de certificado. Caso o certificado ainda n\u00e3o tenha sido expedido, obrigatoriamente dever\u00e1 ser apresentada certid\u00e3o, a qual deve conter o timbre da institui\u00e7\u00e3o emissora. O certificado ou certid\u00e3o deve mencionar a \u00e1rea de conhecimento do curso a ser acompanhado(a) do respectivo hist\u00f3rico escolar, no qual deve constar obrigatoriamente:<\/p>\n\n\n\n I. Rela\u00e7\u00e3o das disciplinas, carga hor\u00e1ria, nota ou conceito obtido pelo(a) aluno(a) e nome e qualifica\u00e7\u00e3o dos professores por elas respons\u00e1veis;<\/p>\n\n\n\n II. Per\u00edodo e local em que o curso foi realizado e a sua dura\u00e7\u00e3o total, em horas de efetivo trabalho acad\u00eamico;<\/p>\n\n\n\n III. T\u00edtulo da monografia ou do trabalho de conclus\u00e3o do curso e nota ou conceito obtido;<\/p>\n\n\n\n IV. Declara\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o de que o curso cumpriu todas as disposi\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1-CNE\/CES, de 08 de junho de 2007; e,<\/p>\n\n\n\n V. Indica\u00e7\u00e3o do ato legal de credenciamento da institui\u00e7\u00e3o, tanto no caso de cursos ministrados a dist\u00e2ncia como nos presenciais.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba Para t\u00edtulo de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu (mestrado ou doutorado) dever\u00e1 anexar c\u00f3pia do diploma. Caso o diploma ainda n\u00e3o tenha sido expedido, obrigatoriamente, dever\u00e1 ser apresentada certid\u00e3o, na qual se afirme EXPRESSAMENTE que “foi obtido o t\u00edtulo de Mestre ou Doutor” e que o “diploma est\u00e1 em fase de expedi\u00e7\u00e3o” e que “n\u00e3o h\u00e1 quaisquer pend\u00eancias a serem supridas pelo(a) aluno(a) em rela\u00e7\u00e3o ao programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 4\u00ba Em quaisquer situa\u00e7\u00f5es em que sejam utilizadas certid\u00f5es, estas devem conter algum elemento que permita a identifica\u00e7\u00e3o do requerente, al\u00e9m do nome, por exemplo: CPF, RG ou filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 5\u00ba A data da concess\u00e3o do incentivo \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aquela da protocoliza\u00e7\u00e3o do requerimento, desde que esta seja posterior \u00e0 da conclus\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 6\u00ba Em quaisquer situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o seja apresentado diploma (gradua\u00e7\u00e3o\/mestrado\/doutorado) ou certificado (especializa\u00e7\u00e3o), o(a) servidor(a) dever\u00e1 anexar o Termo de Compromisso<\/strong>, dispon\u00edvel no pr\u00f3prio formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o, por meio do qual se compromete a apresentar, no prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, c\u00f3pia autenticada do diploma ou certificado. A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o nesse prazo poder\u00e1 implicar na perda do incentivo.<\/p>\n\n\n\n Art. 5\u00ba – Quando o processo n\u00e3o estiver devidamente instru\u00eddo, a Unidade de An\u00e1lise de T\u00edtulos – UAT conceder\u00e1 o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da notifica\u00e7\u00e3o expedida pela unidade, para que o servidor junte ao processo os documentos comprobat\u00f3rios e indicados.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00danico – Decorridos os 30 (trinta) dias concedidos, n\u00e3o havendo a juntada dos documentos, os benef\u00edcios financeiros de capacita\u00e7\u00e3o e\/ou qualifica\u00e7\u00e3o contar\u00e3o apenas a partir da data da juntada dos documentos ao processo e de sua tramita\u00e7\u00e3o no SIE.<\/p>\n\n\n\n Art. 6\u00ba – Nos casos em que a UAT solicitar informa\u00e7\u00f5es complementares ao requerente e o processo retornar \u00e0 unidade sem o atendimento ao solicitado, o processo ser\u00e1 resolvido, com resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, pela negativa da concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Art. 7\u00ba – Nenhuma folha dever\u00e1 ser suprimida do processo. Novos documentos apresentados, ainda que para suprir falhas, erros e lacunas de documentos anteriores, dever\u00e3o ser apensados respeitando-se a sequ\u00eancia da numera\u00e7\u00e3o das p\u00e1ginas j\u00e1 contidas, mantendo-se normalmente, no local original, o documento porventura falho, errado ou lacunoso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Art. 1\u00ba – As solicita\u00e7\u00f5es de Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o e\/ou Progress\u00e3o por Capacita\u00e7\u00e3o Funcional ser\u00e3o analisadas pela Unidade de An\u00e1lise de T\u00edtulos – UAT\/CDP\/PROGEPE. Art. 2\u00ba – Para requerer o Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o e\/ou a Progress\u00e3o por Capacita\u00e7\u00e3o Funcional o(a) Servidor(a) T\u00e9cnico(a) Administrativo(a) em Educa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 abrir processo no SIE, preferencialmente em sua unidade de lota\u00e7\u00e3o, especificando no assunto a solicita\u00e7\u00e3o desejada e encaminhando via malote, com sa\u00edda no SIE, para a Unidade de Registros Funcionais e Cadastrais – URFC.