A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e o que consta no processo n\u00ba 123285\/2016-53,<\/p>\n\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Estabelecer procedimentos e orienta\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o da Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o, de que trata a Lei n\u00ba 8.112\/90 e Decreto n\u00ba 5.707\/2006:<\/p>\n\n\n\n Art. 1\u00ba – Ap\u00f3s cada quinqu\u00eanio de efetivo exerc\u00edcio, o(a) servidor(a) poder\u00e1, no interesse da Administra\u00e7\u00e3o, afastar-se do exerc\u00edcio do cargo efetivo, com a respectiva remunera\u00e7\u00e3o, por at\u00e9 tr\u00eas meses, para participar de a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba Os per\u00edodos de licen\u00e7a de que trata o caput<\/strong> n\u00e3o s\u00e3o acumul\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba A licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser parcelada, n\u00e3o podendo a menor parcela ser inferior a 30 (trinta) dias.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba O per\u00edodo de gozo poder\u00e1 iniciar-se at\u00e9 o \u00faltimo dia anterior ao fechamento do quinqu\u00eanio subsequente aquele no qual se adquiriu o direito, desde que o(a) servidor(a) usufrua a licen\u00e7a integralmente.<\/p>\n\n\n\n Art. 2\u00ba – Para fins desta Portaria ser\u00e3o consideradas a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n I. Cursos de capacita\u00e7\u00e3o profissional presencial e a dist\u00e2ncia; e,<\/p>\n\n\n\n II. Elabora\u00e7\u00e3o de Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado, Tese de Doutorado e Trabalho Final de Conclus\u00e3o de Curso de Gradua\u00e7\u00e3o e Especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba – Caso o servidor necessite se afastar por motivo de aprendizagem em servi\u00e7o, grupos formais de estudos, interc\u00e2mbios, est\u00e1gios, semin\u00e1rios e congressos poder\u00e1 solicitar afastamento, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2001-COPLAD (t\u00e9cnico administrativo) ou Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 66\/1998-CEPE (docentes).<\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00ba – Quando n\u00e3o houver a justaposi\u00e7\u00e3o, a chefia imediata do(a) servidor(a) dever\u00e1 emitir parecer fundamentado ratificando que a frequ\u00eancia no curso ocasionar\u00e1 efetivo preju\u00edzo da jornada de trabalho do(a) servidor(a).<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba A dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a nos cursos presenciais<\/strong> dever\u00e1 coincidir com o per\u00edodo do curso e tamb\u00e9m estar condicionada \u00e0 carga hor\u00e1ria dos mesmos, nos seguintes termos:<\/p>\n\n\n\n a) por 30 (trinta) dias, para cursos com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 60 (sessenta) horas;<\/p>\n\n\n\n b) por 60 (sessenta) dias, para cursos com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 120 (cento e vinte) horas; e,<\/p>\n\n\n\n c) por 90 (noventa) dias, para cursos com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 180 (cento e oitenta) horas.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba A dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a nos cursos a dist\u00e2ncia<\/strong> ser\u00e1 condicionada \u00e0 carga hor\u00e1ria dos mesmos, nos seguintes termos:<\/p>\n\n\n\n a) por 30 (trinta) dias, para cursos com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 90 (noventa) horas;<\/p>\n\n\n\n b) por 60 (sessenta) dias, para cursos com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 180 (cento e oitenta) horas;<\/p>\n\n\n\n c) por 90 (noventa) dias, para cursos com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 240 (duzentos e quarenta) horas.<\/p>\n\n\n\n Art. 4\u00ba – Em qualquer caso, o usufruto da licen\u00e7a capacita\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionado:<\/p>\n\n\n\n I. Ao interesse da Administra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n II. A correla\u00e7\u00e3o direta com as atribui\u00e7\u00f5es do(a) servidor(a) em sua unidade de lota\u00e7\u00e3o; e,<\/p>\n\n\n\n III. Ao planejamento interno da Unidade.<\/p>\n\n\n\n Art. 5\u00ba – Os pedidos de licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o ser\u00e3o requeridos \u00e0 chefia imediata, em formul\u00e1rio pr\u00f3prio, instru\u00eddos com a documenta\u00e7\u00e3o que indique o nome do curso, a institui\u00e7\u00e3o ofertante, a \u00e1rea de conhecimento, seu regime e local de funcionamento, tempo de dura\u00e7\u00e3o, carga hor\u00e1ria e conte\u00fado program\u00e1tico, em vern\u00e1culo ou com tradu\u00e7\u00e3o quando estiver em outro idioma.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba Para o caso de servidor(a) docente, anexar ainda, c\u00f3pia de ata departamental, se o afastamento ocorrer no pa\u00eds. Para afastamento fora do pa\u00eds, anexar c\u00f3pia de ata departamental e setorial. Em ambas, informar sobre os encargos did\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba Para licen\u00e7a no pa\u00eds, o processo deve ser enviado \u00e0 Unidade de Registros Funcionais e Cadastrais – URFC da Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas – PROGEPE, com 30 (trinta) dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba Para licen\u00e7a fora do pa\u00eds, o processo deve ser enviado \u00e0 URFC\/PROGEPE com 40 (quarenta) dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 4\u00ba Nos casos em que o(a) servidor)a) pleiteante estiver lotado(a) no Complexo Hospital de Cl\u00ednicas – CHC, dever\u00e1 abrir processo no protocolo do CHC e encaminh\u00e1-lo para o Servi\u00e7o de Pessoal do CHC – HC\/SP, com anteced\u00eancia de 60 (sessenta) dias em rela\u00e7\u00e3o a data de in\u00edcio da licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Art. 6\u00ba – A licen\u00e7a ser\u00e1 deferida pela Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba O deferimento de que trata o caput<\/strong> est\u00e1 condicionado \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel da chefia imediata, \u00e0 instru\u00e7\u00e3o adequada do pedido, de acordo com o disposto no Art. 5\u00ba, bem como do atendimento dos requisitos previstos no Art. 4\u00ba desta Portaria.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba Em qualquer caso, permanecendo d\u00favidas acerca da oportunidade e conveni\u00eancia da concess\u00e3o, a Pr\u00f3-Reitoria poder\u00e1 solicitar esclarecimentos suplementares \u00e0 chefia imediata do(a) servidor(a).<\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba Sempre que tratar-se de licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o fora do pa\u00eds, ap\u00f3s parecer favor\u00e1vel pela Pr\u00f3-Reitoria o processo dever\u00e1 ser encaminhado ao Gabinete do Reitor, a fim de que seja elaborado despacho de autoriza\u00e7\u00e3o publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Art. 7\u00ba – No prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino da frui\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a, o(a) servidor(a) dever\u00e1 entregar \u00e0 Unidade de Capacita\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Pessoas da PROGEPE, documento que certifique o aproveitamento da capacita\u00e7\u00e3o realizada.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba O documento a que se refere o caput<\/strong> ser\u00e1 acostado ao processo de concess\u00e3o da licen\u00e7a e, posteriormente, registrado nos assentos funcionais do(a) servidor(a).<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba No caso de elabora\u00e7\u00e3o de Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado, Tese de Doutorado e Trabalho Final de Conclus\u00e3o de Curso de Gradua\u00e7\u00e3o e Especializa\u00e7\u00e3o, o(a) servidor(a) dever\u00e1 apresentar a declara\u00e7\u00e3o do orientador(a) do trabalho comprovando que a atividade proposta foi realizada.<\/p>\n\n\n\n Art. 8\u00ba – O descumprimento do prazo estabelecido no Art. 7\u00ba, salvo justificativa devidamente fundamentada e aceita pela autoridade competente, implicar\u00e1 no cancelamento da licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o concedida e na consequente convers\u00e3o do respectivo per\u00edodo em falta injustificada.<\/p>\n\n\n\n Art. 9\u00ba – O(a) servidor(a) que usufruir da Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 impedido(a) pelo per\u00edodo de 02 (dois) anos de se afastar integral ou parcialmente para participar de Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu, a contar da data do t\u00e9rmino da referida Licen\u00e7a, conforme \u00a7 2\u00ba do Art. 96-A da Lei n\u00ba 8.112\/90.<\/p>\n\n\n\n Disposi\u00e7\u00f5es finais:<\/p>\n\n\n\n Art. 10\u00ba – O(a) servidor(a) somente poder\u00e1 ausentar-se (do Pa\u00eds ou no Pa\u00eds) ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de seu afastamento no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o ou ap\u00f3s emiss\u00e3o da Portaria pela PROGEPE, conforme o caso.<\/p>\n\n\n\n Art. 11\u00ba – Os pedidos de Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o a que se refere esta Portaria, dever\u00e3o obedecer aos prazos fixados pelo Art. 5\u00ba da mesma, sob pena de n\u00e3o aprecia\u00e7\u00e3o dos mesmos.<\/p>\n\n\n\n Art. 12 – A concess\u00e3o da Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o n\u00e3o implicar\u00e1 na aloca\u00e7\u00e3o, pela PROGEPE, de substituto(a) para o(a) servidor(a) afastado(a).<\/p>\n\n\n\n Art. 13 – Do indeferimento da licen\u00e7a, caber\u00e1 pedido de reaprecia\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade que proferiu a decis\u00e3o, sempre que surgirem fatos novos relativos ao pleito.<\/p>\n\n\n\n Art. 14 – Em caso de recurso administrativo, o mesmo dever\u00e1 ser apreciado pelos Conselhos Superiores deste \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estabelecer procedimentos e orienta\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o da Licen\u00e7a para Capacita\u00e7\u00e3o, de que trata a Lei n\u00ba 8.112\/90 e Decreto n\u00ba 5.707\/2006: