A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997, o que consta no artigo 9\u00ba, inciso I da Lei n\u00ba 8.112\/90 e de acordo com a Portaria Interministerial MP\/MEC n\u00ba 22, de 30.04.2007, publicada no DOU de 02.05.2007; retificada pela Portaria Normativa Interministerial MP\/MEC n\u00ba 224, de 23.07.2007, publicada no DOU de 24.07.2007; e no Decreto n\u00ba 7485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto n\u00ba 8259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014, na Portaria Interministerial MP\/MEC n\u00ba 111, de 02.04.2014, Publicado no DOU de 03.04.2014; Lei n\u00ba 12.772 de 28.12.2012, publicada no DOU de 31.12.2012; alterada pela Lei n\u00ba 12.863, de 24.09.2013, publicada no DOU de 25.09.2013; e, ainda o contido no processo n\u00ba 120629\/2016-72,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n I. Nomear em car\u00e1ter efetivo DANIELE REGINA PONTES, habilitada em concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos, homologado em 26.02.2016, na carreira de Magist\u00e9rio Superior, na Classe A, Adjunto A, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, \u00e1rea de conhecimento: Direito Ambiental (A docente poder\u00e1 tamb\u00e9m atuar em quaisquer outras \u00e1reas ou sub\u00e1reas afins, de acordo com a necessidade do Departamento), para o Centro de Estudos do Mar do Setor de Ci\u00eancias da Terra, na vaga de c\u00f3digo n\u00ba 898932. II. Conceder retribui\u00e7\u00e3o por titula\u00e7\u00e3o, de acordo com o Artigo 16, Inciso II e Art. 17 da Lei n\u00ba 12.772, de 28.12.2012, Publicada no DOU de 31.12.2012, a partir da data de exerc\u00edcio, tendo em vista possuir T\u00edtulo de Doutora.<\/p>\n\n\n